Representação REP 15/2016

Arquivada

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Ementa: ?

Representa em face do Deputado Delegado Éder Mauro, em razão da prática de atos atentatórios do decoro parlamentar.

Autor:

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

Tramitação:

Especial (Art. 16 do Código de Ética e Decoro Parlamentar)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Entenda

Situação:

Arquivada

Título
Autor: Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Texto original
Proposta apresentada em: 22/12/2016
Título
Conselho - CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
Resultado
Situação consolidada
Designado Relator, Dep. Ronaldo Martins (PRB-CE)
Chegou à comissão em: 22/12/2016
Título
PLENÁRIO
Resultado
Situação consolidada
Apresentação da Representação n. 15/2016, pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que: "Representa em face do Deputado Delegado Éder Mauro, em razão da prática de atos atentatórios do decoro parlamentar. ".
Ver mais

  • Data:

    22/12/2016

    Andamento:

    PLENÁRIO (PLEN )
    • Apresentação da Representação n. 15/2016, pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que: "Representa em face do Deputado Delegado Éder Mauro, em razão da prática de atos atentatórios do decoro parlamentar. ". Inteiro teor
  • Data:

    22/12/2016

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Numere-se, publique-se e encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Inteiro teor
  • Data:

    22/12/2016

    Andamento:

    Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA )
    • Recebimento pelo COETICA.
  • Data:

    17/05/2017

    Andamento:

    Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA )
    • Instaurado o Processo nº 14 de 2017, referente à Representação nº 15 de 2016, da Mesa Diretora, em desfavor do Deputado Delegado Éder Mauro.
    • Realizado o sorteio da lista tríplice para a escolha do Relator. Foram sorteados os Deputados Ronaldo Martins, Cacá Leão e Carlos Marun.
  • Data:

    23/05/2017

    Andamento:

    Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA )
    • Designado Relator, Dep. Ronaldo Martins (PRB-CE)
  • Data:

    24/05/2017

    Andamento:

    Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA )
    • Notificado o Representado.
    • Em 25/05/2017 iniciará o prazo de 10 (dez) dias úteis para apresentação da Defesa Escrita, conforme Art. 14, $ 4º, inciso II do Código de Ética e Decoro Parlamentar.
  • Data:

    07/06/2017

    Andamento:

    Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA )
    • Protocolada a Defesa Escrita do Deputado Delegado Éder Mauro. Inteiro teor
  • Data:

    08/06/2017

    Andamento:

    Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA )
    • Início da Instrução Probatória.
  • Data:

    13/06/2017

    Andamento:

    Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA )
    • Recebido o Plano de Trabalho do Relator, Deputado Ronaldo Martins. Inteiro teor
  • Data:

    05/07/2017

    Andamento:

    Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA )
    • Apresentação do Plano de Trabalho do Relator, Deputado Ronaldo Martins. Inteiro teor
    • Realizadas oitivas das autoridades arroladas pelo Relator: Dep. Claudio Cajado e Dep. Erika Kokay.
  • Data:

    09/08/2017

    Andamento:

    Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA )
    • Realizadas oitivas das autoridades arroladas pelo Relator: Dep. Chico Alencar e Dep. Edmilson Rodrigues.
    • Realizada oitiva do Representado.
    • Encerrada a Instrução Probatória.
  • Data:

    10/08/2017

    Andamento:

    Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA )
    • Início do prazo de até 10 (dez) dias úteis para a elaboração do Parecer do Relator, Dep. Ronaldo Martins.
  • Data:

    23/08/2017

    Andamento:

    Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA )
    • Leitura do Parecer (Relatório e Voto) do Relator, Dep. Ronaldo Martins. Inteiro teor
    • Vista de 2 (dois) dias úteis concedida ao Dep. José Carlos Araújo.
  • Data:

    13/09/2017

    Andamento:

    Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA )
    • Discussão.
    • Apresentado pelo Dep. José Carlos Araujo voto em separado pelo arquivamento da Representação. Inteiro teor
    • Em votação, o Parecer do Deputado Ronaldo Martins - que propôs censura escrita - foi rejeitado por 10 (dez) votos contrários e 1 (um) favorável.
    • Em votação, o Parecer Vencedor do Dep. José Carlos Araújo - pelo arquivamento da Representação - foi aprovado por 10 (dez) votos favoráveis e 1 (um) abstenção. Inteiro teor
  • Data:

    17/10/2018

    Andamento:

    Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA )
    • Encaminhado todo original do Processo n. 14/2017 à Secretaria-Geral da Mesa nos termos do Ofício n. 149/18-CEDPA/P.
  • Data:

    31/01/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.