Projeto de Lei PL 6780/2016

Apensado ao PL 1650/2015

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Acrescenta novo dispositivo à Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, que institui a Lei de Parcerias Público-Privadas e dá outras providências.

Autor:

Roberto de Lucena (PV-SP)

Tramitação:

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Entenda

Situação:

Apensado ao PL 1650/2015

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  • Data:

    20/12/2016

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 6780/2016, pelo Deputado Roberto de Lucena (PV-SP), que: "Acrescenta novo dispositivo à Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, que institui a Lei de Parcerias Público-Privadas e dá outras providências". Inteiro teor
  • Data:

    04/01/2017

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apense-se à(ao) PL-1650/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
  • Data:

    06/01/2017

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)
    • Recebimento pela CDEICS.
  • Data:

    02/02/2017

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/17 PÁG 337 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    27/03/2017

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)
    • Recebimento pela CDEICS, apensado ao PL-1650/2015
    • Recebimento pela CDEICS, apensado ao PL-1650/2015
  • Data:

    11/10/2017

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-1650/2015
  • Data:

    06/08/2019

    Andamento:

    Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7063, de 2017, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, para reduzir o valor mínimo dos contratos de parcerias público-privadas celebrados por Estados, pelo Distrito Federal e por Municípios, e apensados (PL706317 )
    • Recebimento pela PL345308, apensado ao PL-1650/2015

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