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Data:
20/12/2016Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei n. 6778/2016, pela Deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), que: "Dispõe sobre a vedação à instituição financeira para concessão de desconto em operação de crédito que seja vinculada à oferta de produto ou serviço". Inteiro teor
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Data:
04/01/2017Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Defesa do Consumidor; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
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Data:
06/01/2017Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Recebimento pela CDC.
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Data:
02/02/2017Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/17 PÁG 335 COL 01. Inteiro teor
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Data:
07/02/2017Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Designado Relator, Dep. Marco Tebaldi (PSDB-SC)
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Data:
02/03/2017Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este(a) o(a) PL-6852/2017. Inteiro teor
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Data:
24/03/2017Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/03/2017)
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Data:
05/04/2017Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
29/06/2017Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Devolvida sem manifestação pelo Dep. Marco Tebaldi, que renunciou à relatoria.
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Data:
04/07/2017Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Designado Relator, Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI)
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Data:
30/08/2017Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pelo Deputado Rodrigo Martins (PSB-PI). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI), pela aprovação do PL 6778/2016 e do PL 6852/2017, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
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Data:
31/08/2017Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 01/09/2017)
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Data:
13/09/2017Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
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Data:
20/09/2017Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Vista ao Deputado Severino Ninho.
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Data:
26/09/2017Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CDC, pelo Dep. Rodrigo Martins Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI), pela aprovação deste, e do PL 6852/2017, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
- Prazo de Vista Encerrado
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Data:
27/09/2017Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta, a pedido do relator.
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Data:
04/10/2017Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Lido o parecer.
- Aprovado o Parecer.
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Data:
05/10/2017Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
05/10/2017Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Recebimento pela CFT, com a proposição PL-6852/2017 apensada.
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Data:
09/10/2017Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor Publicado em avulso e no DCD de 10/10/17 PÁG 346 COL 01, Letra A. Inteiro teor
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Data:
18/10/2017Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Designado Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ)
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Data:
19/10/2017Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/10/2017)
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Data:
01/11/2017Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
10/01/2019Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
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Data:
31/01/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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Data:
17/04/2019Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 1264/2019, pela Deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), que: "Nos termos do art. 105, Parágrafo-único do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência o desarquivamento das proposições abaixo relacionadas, de minha autoria, que foram arquivadas em virtude do término da Legislatura 2015/2019:". Inteiro teor
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Data:
23/04/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1264/2019. Inteiro teor
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Data:
18/06/2019Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Designado Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP)
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Data:
19/06/2019Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 21/06/2019)
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Data:
04/07/2019Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
29/08/2019Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Eduardo Cury (PSDB-SP). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP), pela não implicação em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 6.778/2016, do PL 6852/2017, apensado e do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor; e, no mérito, pela aprovação do PL 6.778/2016; e pela rejeição do PL 6852/2017 e do Substitutivo da CDC. Inteiro teor
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Data:
02/09/2019Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Informativo CONOF. Inteiro teor
- Informativo da CONOF. Inteiro teor
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Data:
04/09/2019Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Não deliberado.
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Data:
04/09/2019Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Devolvido ao Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP)
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Data:
10/05/2022Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
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