Projeto de Lei PL 6745/2016

Apensado ao PL 4778/2016

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Obriga os órgãos de trânsito a notificar, semestralmente, os proprietários de veículos quanto à pontuação em infrações.

Apensado ao PL 4778/2016

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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

Data:
15/12/2016
Andamento:
Plenário (PLEN )
- Apresentação do Projeto de Lei n. 6745/2016, pelo Deputado Felipe Bornier (PROS-RJ), que: " Obriga os órgãos de trânsito a notificar, semestralmente, os proprietários de veículos quanto à pontuação em infrações. ". Inteiro teor
Data:
04/01/2017
Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
- Apense-se à(ao) PL-4778/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
Data:
06/01/2017
Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT )
- Recebimento pela CVT.
Data:
02/02/2017
Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/17 PÁG 297 COL 01. Inteiro teor
Data:
13/06/2017
Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
- Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-4778/2016
Data:
31/01/2019
Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.