Projeto de Lei PL 6719/2016

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Estabelece medidas preventivas e de combate à corrupção e demais atos lesivos ao patrimônio público.

Autor:

Lindomar Garçon (PRB-RO)

Tramitação:

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Entenda

Situação:

Pronta para entrar na pauta de votações na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Título
Autor: Lindomar Garçon (PRB-RO)
Texto original
Proposta apresentada em: 14/12/2016
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Situação consolidada
Parecer do Relator, Dep. Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 11.127/2018 e 11.172/2018, apensados, com substitutivo.
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Parecer
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Chegou à comissão em: 01/05/2017
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado
Situação consolidada
Apresentação do Projeto de Lei n. 6719/2016, pelo Deputado Lindomar Garçon (PRB-RO), que: "Estabelece medidas preventivas e de combate à corrupção e demais atos lesivos ao patrimônio público".
Parecer

  • Data:

    14/12/2016

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 6719/2016, pelo Deputado Lindomar Garçon (PRB-RO), que: "Estabelece medidas preventivas e de combate à corrupção e demais atos lesivos ao patrimônio público". Inteiro teor
  • Data:

    04/01/2017

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
  • Data:

    02/02/2017

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/17 PÁG 266 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    01/05/2017

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Recebimento pela CCJC.
  • Data:

    01/02/2018

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Designado Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA)
  • Data:

    18/12/2018

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    31/01/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
  • Data:

    21/02/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-156/2019. Inteiro teor
  • Data:

    22/02/2019

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Devolvido sem manifestação pelo Relator não membro.
  • Data:

    30/09/2019

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Designado Relator, Dep. Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG)
  • Data:

    19/11/2019

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 11.127/2018 e 11.172/2018, apensados, com substitutivo. Inteiro teor

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