Consulta

CON 18/2016

Arquivada
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Consulta à CCJC sobre a possibilidade de membro da Mesa eleito para mandato suplementar ser reconduzido para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente, na mesma Legislatura.

Autor

Presidência da Câmara dos Deputados

Situação

Arquivada

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Presidência da Câmara dos Deputados
Texto original
Proposta apresentada em: 14/12/2016
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Situação consolidada
Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), no sentido de que o membro da Mesa Diretora eleito para um mandato-tampão pode ser reconduzido para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente, ainda que na mesma legislatura.
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Parecer
Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), no sentido de que o membro da Mesa Diretora eleito para um mandato-tampão pode ser reconduzido para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente, ainda que na mesma legislatura.
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Chegou à comissão em: 15/12/2016

  • Data:

    14/12/2016

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação da Consulta n. 18/2016, pelo PRESIDÊNCIA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, que: "Consulta à CCJC sobre a possibilidade de membro da Mesa eleito para mandato suplementar ser reconduzido para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente, na mesma Legislatura. ". Inteiro teor

  • Data:

    14/12/2016

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Numere-se como consulta à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, na forma do art.32, IV, c, do RICD. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor

  • Data:

    15/12/2016

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 16/12/16 PÁG 167 COL 01. Inteiro teor

  • Data:

    15/12/2016

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Recebimento pela CCJC.
    • Designado Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA)

  • Data:

    20/12/2016

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA). Inteiro teor
    • Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelo Deputado Ronaldo Fonseca (PROS-DF). Inteiro teor
    • Apresentação do Voto em Separado n. 2 CCJC, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). Inteiro teor
    • Apresentação do Voto em Separado n. 3 CCJC, pelo Deputado Lucas Vergilio (SD-GO). Inteiro teor
    • Apresentação do Voto em Separado n. 4 CCJC, pelo Deputado Expedito Netto (PSD-RO). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), no sentido de que o membro da Mesa Diretora eleito para um mandato-tampão pode ser reconduzido para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente, ainda que na mesma legislatura. Inteiro teor

  • Data:

    21/12/2016

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Apresentação do Voto em Separado n. 5 CCJC, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI). Inteiro teor

  • Data:

    31/01/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  • Data:

    13/08/2019

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Devolução à CCP

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