Data:
14/12/2016Andamento:
- Apresentação do Projeto de Lei n. 6713/2016, pelo Deputado Laercio Oliveira (SD-SE), que: "Altera o Decreto-Lei nº 5.452/43". Inteiro teor
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Data:
20/12/2016Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se à(ao) PL-5972/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
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Data:
26/12/2016Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Recebimento pela CTASP.
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Data:
02/02/2017Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/17 PÁG 261 COL 01. Inteiro teor
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Data:
31/01/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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Data:
22/02/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-144/2019. Inteiro teor
- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-144/2019. Inteiro teor
- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-144/2019. Inteiro teor
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