Projeto de Lei PL 4953/1990

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Dispõe sobre os Conselhos Federal e Regionais de Contabilidade, as prerrogativas profissionais e dá outras providências

Autor:

VICTOR FACCIONI (PDS-RS)

Tramitação:

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Entenda

Situação:

Pronta para entrar na pauta de votações no Plenário (PLEN)

Título
Autor: VICTOR FACCIONI - PDS /RS
Texto original
Proposta apresentada em: 25/4/1990
Título
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Resultado
Situação consolidada
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOSE PIMENTEL, AS EMENDAS 01 02, 03, 04, 05, 06, 07, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28 E 29 E CONTRARIO AS EMENDAS 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20 E 21. (EMENDAS DE PLENARIO).
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Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Situação consolidada
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Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado
Situação consolidada
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP VICTOR FACCIONI. DCN1 26 04 90 PAG 3541 COL 02.
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  • Data:

    25/04/1990

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP VICTOR FACCIONI. DCN1 26 04 90 PAG 3541 COL 02.
  • Data:

    24/05/1990

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • DESPACHO INICIAL A CCJR (ADM) E CTASP.
  • Data:

    24/05/1990

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 25 05 90 PAG 5625 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    11/06/1990

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • RELATOR DEP BONIFACIO DE ANDRADA. DCN1 30 06 90 PAG 8372 COL 03.
  • Data:

    15/06/1990

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: A PARTIR DE 15 06 90.
  • Data:

    20/06/1990

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • FORAM APRESENTADAS 14 EMENDAS, PELO DEP JOSE COSTA.
  • Data:

    02/02/1991

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0082 COL 01.
  • Data:

    02/04/1991

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
  • Data:

    29/04/1991

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 29 04 A 03 05 91. DCN1 01 05 91 PAG 5096 COL 02.
    • RELATOR DEP EDEN PEDROSO. DCN1 01 05 91 PAG 5111 COL 03.
  • Data:

    03/05/1991

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
  • Data:

    03/10/1991

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • DESPACHO A CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). REDISTRIBUIDO RESOLUÇÃO 10/91.
  • Data:

    18/11/1991

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 18 A 22 11 91. DCN1 15 11 91 PAG 23400 COL 02.
    • RELATOR DEP PAULO ROCHA. DCN1 19 11 91 PAG 23656 COL 02.
  • Data:

    25/11/1991

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
  • Data:

    14/10/1993

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP PAULO ROCHA, COM SUBSTITUTIVO.
  • Data:

    15/10/1993

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: DE 19 A 25 10 93. (SOMENTE AOS MEMBROS DA COMISSÃO). DCN1 16 10 93 PAG 22232 COL 01.
  • Data:

    26/10/1993

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AO SUBSTITUTIVO.
  • Data:

    27/10/1993

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP PAULO ROCHA, COM SUBSTITUTIVO. DCN1 19 11 93 PAG 25001 COL 02.
  • Data:

    07/02/1994

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 07 A 11 02 94. DCN1 05 02 94 PAG 1529 COL 01.
    • RELATOR DEP NELSON MORRO.
  • Data:

    23/02/1994

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
  • Data:

    31/08/1994

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP NELSON MORRO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA DESTE E DO SUBSTITUTIVO DA CTASP, COM SUBSTITUTIVO. DCN1 10 03 95 PAG 2984 COL 01.
  • Data:

    24/10/1994

    Andamento:

    PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES (PTCOM )
    • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CTASP E CCJR. (PL. 4953-B/90). DCN1 01 12 94 PAG 14607 COL 02.
  • Data:

    22/11/1994

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • PRAZO DE 05 SESSÕES PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO (ARTIGO 132, PARAGRAFO SEGUNDO DO RI): DE 22 A 29 11 94. DCN1 22 11 94 PAG 13956 COL 01.
  • Data:

    23/11/1994

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • RECURSO 178/94, DO DEP VICTOR FACCIONI, SOLICITANDO QUE ESTE PROJETO SEJA APRECIADO PELO PLENARIO. DCN1 01 12 94 PAG 14606 COL 02.
  • Data:

    23/11/1994

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • APRESENTAÇÃO DO RECURSO PELO DEP VICTOR FACCIONI. Inteiro teor
  • Data:

    10/03/1995

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • VOTAÇÃO DO RECURSO 178/94, DO DEP VICTOR FACCIONI E OUTROS, SOLICITANDO QUE ESTE PROJETO SEJA APRECIADO PELO PLENARIO. APROVAÇÃO DO RECURSO. ESTE PROJETO CONSTARA DA PAUTA OPORTUNAMENTE. DCN1 11 03 95 PAG 3074 COL 01.
  • Data:

    29/11/1995

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APRESENTAÇÃO DE 29 EMENDAS DE PLENARIO, ASSIM DISTRIBUIDAS: EMENDAS DE 01 A 08, PELO DEP ROBERTO PESSOA, EMENDAS 09 E 10, PELO DEP ANTONIO DO VALE, EMENDAS DE 11 A 18, PELO DEP INOCENCIO OLIVEIRA, EMENDAS 19 A 21, PELO DEP ROMEL ANIZIO, EMENDAS 22 A 29, PELO DEP ARNALDO FARIA DE SA.
  • Data:

    29/11/1995

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • DESPACHO A CTASP E CCJR (EMENDAS DE PLENARIO). DCD 30 11 95 PAG 7332 COL 02.
  • Data:

    11/12/1995

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • RELATOR DEP UBIRATAN AGUIAR. (EMENDAS DE PLENARIO). DCD 12 12 95 PAG 8978 COL 01.
  • Data:

    12/12/1995

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP UBIRATAN AGUIAR, AS 08 EMENDAS APRESENTADAS EM PLENARIO, COM SUBEMENDA SUBSTITUTIVA.
  • Data:

    20/03/1996

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP LUCIANO CASTRO (EMENDAS DE PLENARIO). DCD 22 03 96 PAG 7628 COL 02.
  • Data:

    25/03/1996

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • RELATOR DEP MILTON TEMER (EMENDAS DE PLENARIO). DCD 26 04 96 PAG 11458 COL 02.
  • Data:

    13/06/1996

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP PAULO PAIM (EMENDAS DE PLENARIO). DCD 09 08 96 PAG 22281 COL 02.
  • Data:

    20/11/1996

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • PARECER DO RELATOR, DEP PAULO PAIM, FAVORAVEL AS EMENDAS 02, 03, 05, 06, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28 E 29 E CONTRARIO AS EMENDAS 01, 04, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20 E 21.
  • Data:

    04/06/1997

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP JOSE PIMENTEL. DCD 05 06 97 PAG 15092 COL 02.
  • Data:

    04/08/1997

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP JOSE REZENDE. (EMENDAS DE PLENARIO).
  • Data:

    13/08/1997

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOSE PIMENTEL, AS EMENDAS 01 02, 03, 04, 05, 06, 07, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28 E 29 E CONTRARIO AS EMENDAS 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20 E 21. (EMENDAS DE PLENARIO). Inteiro teor
  • Data:

    01/10/1997

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER ORA REFORMULADO DO RELATOR, DEP JOSE PIMENTEL, AS EMENDAS 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28 E 29, A SUBEMENDA APRESENTADA A EMENDA 20, E CONTRARIO AS EMENDAS 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19 E 21. (EMENDAS DE PLENARIO).
  • Data:

    21/05/1999

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • PRTAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMNEDAS.
    • RELATOR DEP ROLAND LAVIGNE.
  • Data:

    24/06/1999

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Recebida manifestação do Relator.
    • Parecer do Relator, Dep. Roland Lavigne, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa. Inteiro teor
  • Data:

    24/04/2001

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Encaminhado à CCP
  • Data:

    26/04/2001

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Devolução de Vista (Dep. Ronaldo Cezar Coelho).
  • Data:

    24/05/2001

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CTASP, CCJR, AO PROJETO E ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 4953-C/90. DCD 25 05 01 Pág 24065 Col 01.

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