Projeto de Lei

PL 3364/1961

Virou Lei - Veja

Ementa ?

MODIFICA AS NORMAS PROCESSUAIS DOS CRIMES PREVISTOS NOS ARTIGOS 121, PARAGRAFO TERCEIRO E 129, PARAGRAFO SEXTO DO CODIGO PENAL.

Autor

ALMINO AFFONSO (PST-AM)

Situação

Transformado na Lei Ordinária 4611/1965

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: ALMINO AFFONSO (PST-AM)
Texto original
Proposta apresentada em: 21/9/1961
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado

Senado Federal

Não há tramitação no Senado

Presidência da República

TRANSFORMADO NA LEI 4611/65. DOFC 06 04 65. VETADO PARCIALMENTE EM 05 04 65.

Regime de Tramitação

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    21/09/1961

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP ALMINO AFONSO.
    • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 22 09 61 PAG 6837 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    02/04/1965

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • TRANSFORMADO NA LEI 4611/65. DOFC 06 04 65. VETADO PARCIALMENTE EM 05 04 65.

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