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Arquivada
Data:
27/01/1999Andamento:
Plenário (PLEN)
- APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP NELSON MARCHEZAN.
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Data:
30/01/1999Andamento:
Plenário (PLEN)- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 30 01 99 PAG 4969 COL 02. REP: DCD 02 06 99 PAG 25851 COL 02. Inteiro teor
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Data:
02/02/1999Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0201 COL 01.
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Data:
19/02/1999Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- DESPACHO INICIAL CEIC, CAPR E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
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Data:
02/03/1999Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
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Data:
12/05/1999Andamento:
Plenário (PLEN)- APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTO PELOS DEP NELSON MARCHEZAN - PSDB, EM APOIAMENTO: GEDDEL VIEIRA LIMA, LIDER DO PMDB; ALOYSIO NUNES FERREIRA, NA QUALIDADE DE LIDER DO PSDB; INOCENCIO OLIVEIRA, LIDER DO PFL; ROBERTO JEFFERSON, LIDER DO PTB; E GERSON PERES, NA QUALIDADE DE LIDER DO PPB, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGENCIA PARA ESTE PROJETO. DCD 13 05 99 PAG 20569 COL 01.
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Data:
11/06/1999Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)- RELATORA DEP ANA CATARINA.
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Data:
23/06/1999Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
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Data:
25/11/1999Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)- PARECER FAVORAVEL DA RELATORA, DEP ANA CATARINA. Inteiro teor
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Data:
05/04/2000Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DA RELATORA, DEP ANA CATARINA. (PL. 4908-A/99).
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Data:
19/04/2000Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)- ENCAMINHADO À COMISSÃO DE AGRICULTURA E POLÍTICA RURAL.
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Data:
26/04/2000Andamento:
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)- RELATOR DEP JAIME FERNANDES.
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Data:
27/04/2000Andamento:
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
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Data:
08/05/2000Andamento:
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)- NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
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Data:
23/06/2000Andamento:
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)- PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP JAIME FERNANDES. Inteiro teor
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Data:
18/10/2000Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- REQUERIMENTO DO DEP JAQUES WAGNER, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 3428/97.
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Data:
31/10/2000Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP JACQUES WAGNER, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL 3428/97.
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Data:
08/11/2000Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- DECISÃO DO PRESIDENTE INDEFERINDO O REQUERIMENTO DO DEP JACQUES WAGNER DE SOLICITAÇÃO DA APENSAÇÃO DESTE AO PL. 3428/97, POR INTEMPESTIVIDADE, NOS TERMOS DO ARTIGO 142, PARAGRAFO UNICO DO RICD.
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Data:
08/11/2000Andamento:
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JAIME FERNANDES. (PL. 4908-B/99).
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Data:
10/11/2000Andamento:
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)- ENCAMINHADO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO .
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Data:
28/11/2000Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- RELATOR DEP NELSON OTOCH.
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Data:
05/12/2000Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
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Data:
13/12/2000Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
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Data:
31/01/2001Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Parecer do relator
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Data:
18/12/2001Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Devolvido ao Relator, Dep. Nelson Otoch
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Data:
19/12/2001Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Nelson Otoch, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emendas. Inteiro teor
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Data:
20/11/2002Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Vista ao Deputado Aloysio Nunes Ferreira.
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Data:
25/11/2002Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Devolução de Vista (Dep. Aloysio Nunes Ferreira).
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Data:
31/01/2003Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
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Data:
09/02/2004Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Ao arquivo - Guia 8