Projeto de Lei PL 4900/1999

Apensado ao PL 4610/1998

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Ementa ?

Dispõe sobre a proteção contra a discriminação da pessoa em razão da informação genética e dá outras providências.

Autor

Eduardo Jorge (PT-SP)

Situação

Apensado ao PL 4610/1998

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Regime de Tramitação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    19/01/1999

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP EDUARDO JORGE.
  • Data:

    08/02/1999

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 23 01 99 PAG 3615 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    08/02/1999

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • APENSE-SE AO PL. 4610/98.(DESPACHO INICIAL)

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