Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)

REC 185/2016 => PL 7406/2014

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Recurso contra apreciação conclusiva das Comissões sobre o Projeto de Lei nº 7406, de 2014 que "Altera o art. 3º da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para assegurar ao usuário o direito de ser informado, antes de a chamada ser completada, sobre a incidência de despesas de interconexão".

Autor

Luiza Erundina (PSOL-SP)

  • Data:

    07/12/2016

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) n. 185/2016, pela Deputada Luiza Erundina (PSOL-SP), que: "Recurso contra apreciação conclusiva das Comissões sobre o Projeto de Lei nº 7406, de 2014 que 'Altera o art. 3º da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para assegurar ao usuário o direito de ser informado, antes de a chamada ser completada, sobre a incidência de despesas de interconexão'". Inteiro teor
  • Data:

    07/12/2016

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    07/12/2016

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 08/12/2016.
  • Data:

    12/12/2016

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Submeta-se ao Plenário. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Inteiro teor
  • Data:

    14/12/2016

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Despacho inicial no DCD de 15/12/16 PÁG 477 COL 01. Inteiro teor
    • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
  • Data:

    28/11/2018

    Andamento:

    Plenário (PLEN ) - 09:31:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
    • Matéria sobre a Mesa.
    • Votação do Requerimento do Dep. Erika Kokay (PT-DF), que solicita a retirada de pauta deste Recurso.
    • Retirado pelo autor.
    • Votação do Requerimento do Dep. Jorde Tadeu Mudalen (DEM-SP), que solicita votação nominal do Recurso.
    • Retirado pelo autor.
    • Votação em turno único.
    • Encaminhou a Votação o Dep. Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP).
    • Aprovado o Recurso.
    • Em consequência, fica prejudicada a apreciação dos Recursos nºs 180/2016 e 183/2016.
    • A matéria virá a pauta oportunamente.

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