Data:
07/12/2016Andamento:
- Apresentação do Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) n. 185/2016, pela Deputada Luiza Erundina (PSOL-SP), que: "Recurso contra apreciação conclusiva das Comissões sobre o Projeto de Lei nº 7406, de 2014 que 'Altera o art. 3º da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para assegurar ao usuário o direito de ser informado, antes de a chamada ser completada, sobre a incidência de despesas de interconexão'". Inteiro teor
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Data:
07/12/2016Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Relatório de Conferência de Assinaturas Inteiro teor
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Data:
07/12/2016Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 08/12/2016.
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Data:
12/12/2016Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Submeta-se ao Plenário. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Inteiro teor
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Data:
14/12/2016Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Despacho inicial no DCD de 15/12/16 PÁG 477 COL 01. Inteiro teor
- Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
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Data:
14/08/2018Andamento:
Plenário (PLEN ) - 09:00:00 Sessão Deliberativa Extraordinária- Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
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Data:
04/09/2018Andamento:
Plenário (PLEN ) - 09:31:00 Sessão Deliberativa Extraordinária- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
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Data:
20/11/2018Andamento:
Plenário (PLEN ) - 14:00:00 Sessão Deliberativa Ordinária- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
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Data:
21/11/2018Andamento:
Plenário (PLEN ) - 09:33:00 Sessão Deliberativa Extraordinária- Retirado de pauta, de ofício.
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Data:
27/11/2018Andamento:
Plenário (PLEN ) - 14:00:00 Sessão Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta, de ofício.
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Data:
27/11/2018Andamento:
Plenário (PLEN ) - 20:34:00 Sessão Deliberativa Extraordinária- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
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Data:
28/11/2018Andamento:
Plenário (PLEN ) - 09:31:00 Sessão Deliberativa Extraordinária- Matéria sobre a Mesa.
- Votação do Requerimento do Dep. Erika Kokay (PT-DF), que solicita a retirada de pauta deste Recurso.
- Retirado pelo autor.
- Votação do Requerimento do Dep. Jorde Tadeu Mudalen (DEM-SP), que solicita votação nominal do Recurso.
- Retirado pelo autor.
- Votação em turno único.
- Encaminhou a Votação o Dep. Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP).
- Aprovado o Recurso.
- Em consequência, fica prejudicada a apreciação dos Recursos nºs 180/2016 e 183/2016.
- A matéria virá a pauta oportunamente.
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