Projeto de Lei PL 6614/2016

Arquivada

Esta é a versão fácil da ficha de tramitação. O que você achou?


Ementa: ?

Assegura, nos termos da Constituição Federal, o livre acesso de torcedores aos estádios de futebol, em dias de jogos.

Entenda a proposta:

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6614/16, do deputado Goulart (PSD-SP), que assegura o livre acesso de torcedores, incluindo membros das “torcidas organizadas”, aos estádios de futebol nos dias de jogos. Para Goulart, a decisão da polícia de São Paulo de proibir (...) Saiba mais

Autor:

Goulart (PSD-SP)

Tramitação:

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Entenda

Situação:

Arquivada

Título
Autor: Goulart (PSD-SP)
Texto original
Proposta apresentada em: 6/12/2016
Título
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 16/12/2016
Título
Comissão do Esporte
Resultado
Situação consolidada
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Parecer
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 14/08/2017
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Parecer
Parecer
Parecer

  • Data:

    06/12/2016

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 6614/2016, pelo Deputado Goulart (PSD-SP), que: "Assegura, nos termos da Constituição Federal, o livre acesso de torcedores aos estádios de futebol, em dias de jogos". Inteiro teor
  • Data:

    12/12/2016

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Esporte e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
  • Data:

    15/12/2016

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/12/16 PÁG 149 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    16/12/2016

    Andamento:

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
    • Recebimento pela CSPCCO.
  • Data:

    30/03/2017

    Andamento:

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
    • Designado Relator, Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP)
  • Data:

    31/03/2017

    Andamento:

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/04/2017)
  • Data:

    11/04/2017

    Andamento:

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    06/06/2017

    Andamento:

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP), pela aprovação. Inteiro teor
  • Data:

    13/06/2017

    Andamento:

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
    • Parecer lido durante a reunião ordinária deliberativa.
  • Data:

    20/06/2017

    Andamento:

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
    • Prazo de Vista Encerrado
  • Data:

    27/06/2017

    Andamento:

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
    • Apresentação do Voto em Separado n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Delegado Waldir (PR-GO). Inteiro teor
  • Data:

    28/06/2017

    Andamento:

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
    • Apresentação do Voto em Separado n. 2 CSPCCO, pelo Deputado Cabo Sabino (PR-CE). Inteiro teor
  • Data:

    12/07/2017

    Andamento:

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
    • Apresentação da Complementação de Voto, CVO 4 CSPCCO, pelo Dep. Vinicius Carvalho
  • Data:

    12/07/2017

    Andamento:

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
    • Aprovado o parecer do relator com complementação de voto. Inteiro teor
  • Data:

    14/08/2017

    Andamento:

    Comissão do Esporte (CESPO )
    • Recebimento pela CESPO.
  • Data:

    14/08/2017

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Parecer recebido para publicação.
  • Data:

    16/08/2017

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, publicado em avulso e no DCD de 17/08/17, PÁG 435 COL 01, Letra A. Inteiro teor
  • Data:

    22/08/2017

    Andamento:

    Comissão do Esporte (CESPO )
    • Designado Relator, Dep. Carlos Henrique Gaguim (PODE-TO)
  • Data:

    23/08/2017

    Andamento:

    Comissão do Esporte (CESPO )
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/08/2017)
  • Data:

    05/09/2017

    Andamento:

    Comissão do Esporte (CESPO )
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    27/09/2017

    Andamento:

    Comissão do Esporte (CESPO )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CESPO, pelo Deputado Carlos Henrique Gaguim (PODE-TO). Inteiro teor
    • Devolvido ao Relator, Dep. Carlos Henrique Gaguim (PODE-TO)
  • Data:

    03/10/2017

    Andamento:

    Comissão do Esporte (CESPO )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CESPO, pelo Deputado Carlos Henrique Gaguim (PODE-TO). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Carlos Henrique Gaguim (PODE-TO), pela aprovação deste, e da Emenda Adotada pela Comissão 1 da CSPCCO. Inteiro teor
  • Data:

    05/12/2018

    Andamento:

    Comissão do Esporte (CESPO )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CESPO, pelo Deputado Andres Sanchez (PT-SP). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Andres Sanchez (pendente de análise) Inteiro teor
    • Devolvido ao Relator, Dep. Andres Sanchez (PT-SP)
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CESPO, pelo Deputado Andres Sanchez (PT-SP). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Andres Sanchez (PT-SP), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda da CSPCCO. Inteiro teor
  • Data:

    07/12/2018

    Andamento:

    Comissão do Esporte (CESPO )
    • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 10/12/2018)
  • Data:

    19/12/2018

    Andamento:

    Comissão do Esporte (CESPO )
    • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
  • Data:

    31/01/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.