Projeto de Lei PL 6555/2016

Apensado ao PL 5647/2013

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Ementa ?

Inclui os estabelecimentos de ensino médio dentre os que deverão comunicar ao Conselho Tutelar os casos que especifica.

Autor

Mariana Carvalho (PSDB-RO)

Situação

Apensado ao PL 5647/2013

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Regime de Tramitação

Urgência (Art. 155, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    24/11/2016

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 6555/2016, pela Deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), que: "Inclui os estabelecimentos de ensino médio dentre os que deverão comunicar ao Conselho Tutelar os casos que especifica". Inteiro teor
  • Data:

    12/12/2016

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apense-se à(ao) PL-5647/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
  • Data:

    14/12/2016

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/12/16 PÁG 402 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    15/12/2016

    Andamento:

    Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7420, de 2006, da Sra. Professora Raquel Teixeira, que "dispõe sobre a qualidade da educação básica e a responsabilidade dos gestores públicos na sua promoção", e apensados (PL742006 )
    • Recebimento pela PL742006.
  • Data:

    22/02/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s). Inteiro teor
    • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s). Inteiro teor
    • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s). Inteiro teor

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