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Data:
23/11/2016Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei n. 6535/2016, pelo Deputado Mauro Lopes (PMDB-MG), que: "Altera a redação do art. 11, da Lei 11.788, de 25 de setembro de 2008, para suprimir limite de prazo para estágio de estudante de educação superior". Inteiro teor
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Data:
05/12/2016Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Educação; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
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Data:
08/12/2016Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)- Recebimento pela CDEICS.
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Data:
08/12/2016Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/12/16 PÁG 125 COL 01. Inteiro teor
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Data:
18/04/2017Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)- Designado Relator, Dep. Aureo (SD-RJ)
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Data:
19/04/2017Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/04/2017)
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Data:
27/04/2017Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)- Apresentação da Emenda na Comissão, 1/2017 - CDEICS, pelo deputado Walter Ihoshi (PSD/SP) Inteiro teor
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda.
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Data:
29/06/2017Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEICS, pelo Deputado Aureo (SD-RJ). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Aureo (SD-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor
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Data:
30/06/2017Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)- Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 03/07/2017)
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Data:
10/07/2017Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)- Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
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Data:
02/08/2017Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)- Devolvido ao Relator, Dep. Aureo (SD-RJ), para alterações no Parecer.
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Data:
31/08/2017Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)- Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDEICS, pelo Deputado Aureo (SD-RJ). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Aureo (SD-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2017 da CDEICS. Inteiro teor
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Data:
05/09/2017Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES).
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Data:
13/09/2017Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator.
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Data:
20/09/2017Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator.
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Data:
27/09/2017Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES).
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Data:
04/10/2017Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)- Apresentação do Voto em Separado n. 1 CDEICS, pelo Deputado Helder Salomão (PT-ES). Inteiro teor
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Data:
04/10/2017Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator.
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Data:
30/10/2017Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)- Apresentação do Voto em Separado n. 2 CDEICS, pelo Deputado Helder Salomão (PT-ES). Inteiro teor
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Data:
31/10/2017Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator.
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Data:
08/11/2017Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Leitura do parecer do relator.
- Discussão da matéria pelo Deputado Helder Salomão (PT/ES).
- Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Helder Salomão. O Deputado Helder Salomão apresentou Voto em Separado.
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Data:
08/11/2017Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Recebimento pela CE.
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Data:
08/11/2017Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
09/11/2017Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Publicado em avulso e no DCD de 10/11/17 PÁG 576 COL 01., Letra A. Inteiro teor
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Data:
30/11/2017Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Designado Relator, Dep. Fábio Sousa (PSDB-GO)
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Data:
01/12/2017Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/12/2017)
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Data:
12/12/2017Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda.
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Data:
03/04/2018Andamento:
Comissão de Educação (CE)- (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Fábio Sousa, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)
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Data:
19/04/2018Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
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Data:
31/10/2018Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Designado Relator, Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG)
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Data:
31/01/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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Data:
31/01/2019Andamento:
Comissão de Educação (CE)- (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Reginaldo Lopes, deixou de ser membro da Comissão
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Data:
04/04/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1034/2019. Inteiro teor
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Data:
24/04/2019Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Designado Relator, Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG)
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Data:
25/04/2019Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 26/04/2019)
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Data:
14/05/2019Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
04/05/2021Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
- Designado Relator, Dep. Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ)
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Data:
03/08/2021Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
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Data:
12/08/2021Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Designado Relator, Dep. Dr. Jaziel (PL-CE)
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Data:
31/01/2023Andamento:
Comissão de Educação (CE)- (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Dr. Jaziel, deixou de ser membro da Comissão
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Data:
15/03/2023Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Designado Relator, Dep. Dr. Jaziel (PL-CE)
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Data:
16/03/2023Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 17/03/2023)
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Data:
28/03/2023Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/03/2023 a 28/03/2023). Não foram apresentadas emendas.
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Data:
06/03/2024Andamento:
Comissão de Educação (CE)- (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Dr. Jaziel, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)
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Data:
11/04/2024Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
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