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Arquivada
Data:
22/11/2016Andamento:
Plenário (PLEN )
- Apresentação do Projeto de Lei n. 6512/2016, pelo Deputado Fernando Francischini (SD-PR), que: "Altera o Decreto-Lei 2.848 de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer o tipo penal de gravação de filmes no interior das salas de cinema (camcording)". Inteiro teor
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Data:
30/11/2016Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
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Data:
01/12/2016Andamento:
Comissão de Cultura (CCULT )- Recebimento pela CCULT.
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Data:
01/12/2016Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/12/16 PÁG 130 COL 01. Inteiro teor
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Data:
29/03/2017Andamento:
Comissão de Cultura (CCULT )- Designado Relator, Dep. Celso Pansera (PMDB-RJ)
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Data:
09/05/2017Andamento:
Comissão de Cultura (CCULT )- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Celso Pansera (PMDB-RJ). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Celso Pansera (PMDB-RJ), pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
17/05/2017Andamento:
Comissão de Cultura (CCULT ) - 14:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta a Requerimento de Deputado.
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Data:
24/05/2017Andamento:
Comissão de Cultura (CCULT )- Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCULT, pelo Deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ). Inteiro teor
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Data:
14/06/2017Andamento:
Comissão de Cultura (CCULT )- Solicitada a retirada do VTS 1 CCULT pelo autor, Deputado Jeans Wyllys (PSOL-RJ).
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Data:
28/06/2017Andamento:
Comissão de Cultura (CCULT ) - 14:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta, de ofício, pela ausência do Relator.
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Data:
05/07/2017Andamento:
Comissão de Cultura (CCULT ) - 14:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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Data:
11/07/2017Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Recebimento pela CCJC.
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Data:
12/07/2017Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura publicado no DCD de 13/07/2017, Letra A.
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Data:
22/08/2017Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Designado Relator, Dep. Thiago Peixoto (PSD-GO)
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Data:
09/01/2019Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
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Data:
31/01/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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Data:
01/12/2019Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Devolução à CCP