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Data:
22/12/1998Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
- DESPACHO INICIAL A CECD, CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
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Data:
05/01/1999Andamento:
Plenário (PLEN)- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA. DCD 05 01 99 PAG 339 COL 02. Inteiro teor
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Data:
25/02/1999Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- ENCAMINHADO A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO.
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Data:
09/03/1999Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- RELATORA DEP ESTHER GROSSI.
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Data:
12/03/1999Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
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Data:
19/03/1999Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
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Data:
10/08/1999Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- OF P-331/99 DA CECD, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 657/99, A ESTE.
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Data:
06/09/1999Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- DEFERIDO OF 331/99, DA CECD, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 657/99, A ESTE.
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Data:
08/09/1999Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- PARECER FAVORAVEL DA RELATORA, DEP ESTHER GROSSI, COM SUBSTITUTIVO.
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Data:
29/09/1999Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- PARECER FAVORAVEL DA RELATORA, DEP ESTHER GROSSI, A ESTE, COM EMENDA, E CONTRARIO AO PL. 657/99, APENSADO. Inteiro teor
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Data:
19/10/1999Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DA RELATORA, DEP ESTHER GROSSI, A ESTE, COM EMENDA, E CONTRARIO AO PL. 657/99, APENSADO. (PL. 4857-A/98). DCD 09 11 99 PAG 53224 COL 02. Inteiro teor
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Data:
30/11/1999Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 01 12 99.
- RELATOR DEP EDUARDO JORGE.
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Data:
09/12/1999Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
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Data:
14/02/2000Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP EDUARDO JORGE, A ESTE E A EMENDA DA CECD, E CONTRARIO AO PL. 657/99, APENSADO. Inteiro teor
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Data:
24/05/2000Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP EDUARDO JORGE, A ESTE E A EMENDA DA CECD, E CONTRÁRIO AO PL. 657/99, APENSADO. (PL. 4857-B/98).
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Data:
30/05/2000Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- ENCAMINHADO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
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Data:
04/08/2000Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- RELATOR DEP BISPO RODRIGUES.
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Data:
11/08/2000Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
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Data:
24/08/2000Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
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Data:
08/02/2001Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebido parecer do Relator.
- Parecer do Relator, Dep. Bispo Rodrigues, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa deste, e do PL-657/1999, apensado e da emenda da Comissão de Educação Cultura e Desporto. Inteiro teor
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Data:
24/04/2001Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 15:27:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado o Parecer
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Data:
24/04/2001Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECERES DA CECD, CSSF E CCJR. (PL. 4857-C/98).
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Data:
15/05/2001Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO 132, PARAGRAFO SEGUNDO DO RI (05 SESSÕES) DE: 15 A 22 05 01. (DESMEMBRAMENTO: APROVAÇÃO DESTE E REJEIÇÃO DO APENSADO). DCD 15 05 01 Pág 20572 Col 01. Inteiro teor
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Data:
28/05/2001Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Of. SGM-P 683/01, à CCJR, encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, Parágrafo Quarto e Artigo 24, II, do RI.
- Encaminhado à CCP
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Data:
07/06/2001Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Aprovação unânime da Redação Final. Relator Deputado Fernando Coruja.
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Data:
11/06/2001Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- REMESSA AO SF, ATRAVÉS DO OF PS-GSE/236/01.
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Data:
24/04/2002Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Transformado na Lei nº 10.436/02. DOFC 25 04 02 PAG 023 COL 03. OF/SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.