Data:
08/11/2016Andamento:
- Apresentação da Emenda de Plenário n. 4/2016 PLEN, pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA). Inteiro teor
Suprima-se dos artigos 25, 26 e 27 da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991,toda a nova redação relacionada ao salário-maternidade inserida pelo PL 6427 de 2016.
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