Data:
08/11/2016Andamento:
- Apresentação do Projeto de Lei n. 6442/2016, pelo Deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), que: "Institui normas reguladoras do trabalho rural e dá outras providências". Inteiro teor
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Data:
11/11/2016Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)Em razão da distribuição por mais de três Comissões de mérito, determino a criação de Comissão Especial para apreciar a matéria, conforme art. 34, II, do RICD. Inteiro teor
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Data:
14/11/2016Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/11/16 PÁG 49 C0L 01. Inteiro teor
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Data:
15/03/2017Andamento:
Plenário (PLEN)- Ato da Presidência: Cria Comissão Especial, nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno. DCD de 16/03/17 PÁG 178 COL 01. Inteiro teor
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Data:
28/03/2017Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 181/2017, pelo Deputado Marcon (PT-RS), que: "Requer realização de audiência pública para debater o PL 6442/2016". Inteiro teor
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Data:
31/01/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Sua opinião sobre esta proposta
Discursos em Plenário
- 28/06/2017 Roberto Britto (PP-BA)
- 10/05/2017 João Daniel (PT-SE)
- 10/05/2017 Beto Faro (PT-PA)
- 09/05/2017 Nelson Pellegrino (PT-BA)
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