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Data:
08/11/2016Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Requerimento de Informação n. 2372/2016, pelo Deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), que: "Solicita informações relativas aos critérios de repasse de recursos da União aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, especialmente no que se refere à aplicação da regra contida no art. 35, § 2º, da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que trata das situações de repasses a estados e municípios sujeitos a notório processo de migração, e à maneira pela qual a União disciplina as situações de repasse em municípios com grande fluxo migratório, tendo em vista o fato de haver pessoas que mantém seus títulos de eleitor em um local e estabelecem residência em outro". Inteiro teor
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Data:
09/11/2016Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Designado Relator, Dep. Waldir Maranhão (PP-MA)
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Data:
23/11/2016Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Waldir Maranhão (PP-MA). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Waldir Maranhão (PP-MA), pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
22/12/2016Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Waldir Maranhão, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. Inteiro teor
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Data:
23/12/2016Andamento:
Primeira Secretaria (1SECM)- Recebimento pela 1SECM.
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Data:
25/01/2017Andamento:
Primeira Secretaria (1SECM)- Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 011/2017, ao Ministro da Saúde.
- Prazo para Resposta Externas (de 26/01/2017 a 24/02/2017)
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Data:
07/02/2017Andamento:
Plenário (PLEN)- Publicação inicial no DCD do dia 23/12/2016
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Data:
21/02/2017Andamento:
Primeira Secretaria (1SECM)- Recebimento de complementação de resposta conforme Aviso nº 62/GM/MS, de 30 de janeiro de 2017, do Ministério da Sáude.
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Data:
23/02/2017Andamento:
Primeira Secretaria (1SECM)- Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n. 127/17, de 22 de fevereiro de 2017.
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Data:
10/03/2017Andamento:
Primeira Secretaria (1SECM)- Recebimento de resposta conforme Aviso nº 159/GM/MS, de 9 de março de 2017, do Ministério da Saúde.
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Data:
16/03/2017Andamento:
Primeira Secretaria (1SECM)- Recebimento de complementação de resposta conforme Aviso nº 170 GM/MS, 15 de março de 2017, do Ministério da Saúde
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Data:
05/04/2017Andamento:
Primeira Secretaria (1SECM)- Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n. 220/17.
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Data:
16/05/2017Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Ratificado o parecer "ad referendum".