Projeto de Lei

PL 6424/2016

Virou Lei - Veja

Ementa ?

Cria, no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral, o Centro Cultural da Justiça Eleitoral (CCJE).

Entenda a proposta

Está em análise na Câmara projeto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cria Centro Cultural da Justiça Eleitoral no Rio de Janeiro onde funciona atualmente o Museu da Justiça Eleitoral. (PL 6424/16). Pelo texto, o objetivo do Centro Cultural é preservar o patrimônio histórico do (...) Saiba mais

Autor

Tribunal Superior Eleitoral

Situação

Transformado na Lei Ordinária 13538/2017

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Senado Federal

Não há tramitação no Senado

Presidência da República

Transformado na Lei Ordinária 13538/2017. DOU 18 12 17 PÁG 02 COL 02.

Regime de Tramitação

Urgência (Art. 155, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    31/10/2016

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Recebido o Ofício nº 7510/16, do Tribunal Superior Eleitoral, que nos termos dos arts. 61 e 96, inciso II, alínea b, da Constituição Federal, encaminha minuta de projeto de lei que, cria no âmbito da Justiça Eleitoral, o Centro Cultural da Justiça Eleitoral. Inteiro teor
  • Data:

    31/10/2016

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 6424/2016, pelo Tribunal Superior Eleitoral, que: "Cria, no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral, o Centro Cultural da Justiça Eleitoral (CCJE). ". Inteiro teor
  • Data:

    08/11/2016

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
  • Data:

    08/11/2016

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/11/16 PÁG 352 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    08/11/2016

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 5470/2016, pelo Líderes, que: "Requeremos, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei n. 6424, de 2016, que cria, no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral, o Centro Cultural da Justiça Eleitoral (CCJE). ". Inteiro teor
  • Data:

    08/11/2016

    Andamento:

    Comissão de Cultura (CCULT )
    • Recebimento pela CCULT.
  • Data:

    09/11/2016

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhado à CCJC.
  • Data:

    09/11/2016

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 5470/2016 => PL 6424/2016.
    • Aprovado requerimento do Líderes que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei n. 6424, de 2016, que cria, no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral, o Centro Cultural da Justiça Eleitoral (CCJE). DCD de 10/11/16 PÁG 242 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    10/11/2016

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Recebimento pela CCJC.
  • Data:

    17/11/2016

    Andamento:

    Comissão de Cultura (CCULT )
    • Designado Relator, Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG)
  • Data:

    13/12/2016

    Andamento:

    Comissão de Cultura (CCULT )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Domingos Sávio (PSDB-MG). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG), pela aprovação. Inteiro teor
  • Data:

    02/02/2017

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 03/02/17, PÁG 1648 COL 01, Letra A. VOL II. Inteiro teor
  • Data:

    30/03/2017

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Designado Relator, Dep. Arthur Lira (PP-AL)
  • Data:

    09/10/2017

    Andamento:

    Plenário (PLEN ) - 17:02:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
    • Aprovado o Requerimento do Dep. Caetano, na qualidade de Líder do PT, que solicita inversão de pauta para apreciação da Ordem do Dia na seguinte sequência: 1) PLP nº 76/2007; e 2) PL nº 6424/2016, sobre os demais itens da pauta.
    • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
  • Data:

    07/11/2017

    Andamento:

    Plenário (PLEN ) - 17:19:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
    • Discussão em turno único.
    • Designado Relator, Dep. Arthur Lira (PP-AL), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
    • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Arthur Lira (PP-AL), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
    • Discutiu a Matéria o Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG).
    • Encerrada a discussão.
    • O projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário de nº 1.
    • Designado Relator, Dep. Arthur Lira (PP-AL), para proferir Parecer à Emenda de Plenário pela Comissão de Cultura.
  • Data:

    07/11/2017

    Andamento:

    Plenário (PLEN ) - 17:19:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
    • Votação em turno único.
    • Votação da Emenda de Plenário n°1, com parecer favorável.
    • Aprovada a Emenda de Plenário n°1.
    • Aprovado o Projeto de Lei 6.424, de 2016.
    • Votação da Redação Final.
    • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Arthur Lira (PP-AL). Inteiro teor
    • A matéria vai ao Senado Federal (PL 6424-B/2016).
  • Data:

    08/11/2017

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Devolução à CCP.
    • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
  • Data:

    08/11/2017

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 1329/2017/SGM-P. Inteiro teor
  • Data:

    11/12/2017

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Recebimento do Ofício nº 1291/2017 (SF) comunicando remessa à sanção.
  • Data:

    15/12/2017

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Transformado na Lei Ordinária 13538/2017. DOU 18 12 17 PÁG 02 COL 02.
  • Data:

    19/12/2017

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Recebimento do Ofício nº 1.492/2017 (CN) encaminhando autógrafo de PRojeto de Lei sancionado.

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