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Virou Lei - Veja
Data:
31/10/2016Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
- Recebido o Ofício nº 7510/16, do Tribunal Superior Eleitoral, que nos termos dos arts. 61 e 96, inciso II, alínea b, da Constituição Federal, encaminha minuta de projeto de lei que, cria no âmbito da Justiça Eleitoral, o Centro Cultural da Justiça Eleitoral. Inteiro teor
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Data:
31/10/2016Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Projeto de Lei n. 6424/2016, pelo Tribunal Superior Eleitoral, que: "Cria, no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral, o Centro Cultural da Justiça Eleitoral (CCJE). ". Inteiro teor
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Data:
08/11/2016Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
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Data:
08/11/2016Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/11/16 PÁG 352 COL 01. Inteiro teor
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Data:
08/11/2016Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 5470/2016, pelo Líderes, que: "Requeremos, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei n. 6424, de 2016, que cria, no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral, o Centro Cultural da Justiça Eleitoral (CCJE). ". Inteiro teor
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Data:
08/11/2016Andamento:
Comissão de Cultura (CCULT)- Recebimento pela CCULT.
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Data:
09/11/2016Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhado à CCJC.
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Data:
09/11/2016Andamento:
Plenário (PLEN)- Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 5470/2016 => PL 6424/2016.
- Aprovado requerimento do Líderes que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei n. 6424, de 2016, que cria, no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral, o Centro Cultural da Justiça Eleitoral (CCJE). DCD de 10/11/16 PÁG 242 COL 01. Inteiro teor
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Data:
10/11/2016Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJC.
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Data:
17/11/2016Andamento:
Comissão de Cultura (CCULT)- Designado Relator, Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG)
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Data:
13/12/2016Andamento:
Comissão de Cultura (CCULT)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Domingos Sávio (PSDB-MG). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG), pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
14/12/2016Andamento:
Comissão de Cultura (CCULT) - 14:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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Data:
02/02/2017Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 03/02/17, PÁG 1648 COL 01, Letra A. VOL II. Inteiro teor
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Data:
30/03/2017Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designado Relator, Dep. Arthur Lira (PP-AL)
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Data:
09/10/2017Andamento:
Plenário (PLEN) - 17:02:00 Sessão Deliberativa Extraordinária- Aprovado o Requerimento do Dep. Caetano, na qualidade de Líder do PT, que solicita inversão de pauta para apreciação da Ordem do Dia na seguinte sequência: 1) PLP nº 76/2007; e 2) PL nº 6424/2016, sobre os demais itens da pauta.
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
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Data:
17/10/2017Andamento:
Plenário (PLEN) - 09:40:00 Sessão Deliberativa Extraordinária- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
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Data:
24/10/2017Andamento:
Plenário (PLEN) - 14:00:00 Sessão Deliberativa Ordinária- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
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Data:
07/11/2017Andamento:
Plenário (PLEN) - 17:19:00 Sessão Deliberativa Extraordinária- Discussão em turno único.
- Designado Relator, Dep. Arthur Lira (PP-AL), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
- Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Arthur Lira (PP-AL), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
- Discutiu a Matéria o Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG).
- Encerrada a discussão.
- O projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário de nº 1.
- Designado Relator, Dep. Arthur Lira (PP-AL), para proferir Parecer à Emenda de Plenário pela Comissão de Cultura.
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Data:
07/11/2017Andamento:
Comissão de Cultura (CCULT) - 17:19:00 Sessão Deliberativa Extraordinária- Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Arthur Lira (PP-AL), pela Comissão de Cultura, que conclui pela aprovação da Emenda nº 1. Inteiro teor
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Data:
07/11/2017Andamento:
Plenário (PLEN) - 17:19:00 Sessão Deliberativa Extraordinária- Designado Relator, Dep. Arthur Lira (PP-AL), para proferir Parecer à Emenda de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Data:
07/11/2017Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 17:19:00 Sessão Deliberativa Extraordinária- Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Arthur Lira (PP-AL), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda de Plenário n°1. Inteiro teor
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Data:
07/11/2017Andamento:
Plenário (PLEN) - 17:19:00 Sessão Deliberativa Extraordinária- Votação em turno único.
- Votação da Emenda de Plenário n°1, com parecer favorável.
- Aprovada a Emenda de Plenário n°1.
- Aprovado o Projeto de Lei 6.424, de 2016.
- Votação da Redação Final.
- Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Arthur Lira (PP-AL). Inteiro teor
- A matéria vai ao Senado Federal (PL 6424-B/2016).
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Data:
08/11/2017Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
- Devolução à CCP.
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Data:
08/11/2017Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 1329/2017/SGM-P. Inteiro teor
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Data:
11/12/2017Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Recebimento do Ofício nº 1291/2017 (SF) comunicando remessa à sanção.
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Data:
15/12/2017Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Transformado na Lei Ordinária 13538/2017. DOU 18 12 17 PÁG 02 COL 02.
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Data:
19/12/2017Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Recebimento do Ofício nº 1.492/2017 (CN) encaminhando autógrafo de PRojeto de Lei sancionado.
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