Data:
07/03/1977Andamento:
- APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JOÃO ALVES. DCN1 08 03 77 PAG 0263 COL 01.
-
Data:
06/05/1977Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- DESPACHO A CCJ E CEC.
-
Data:
06/05/1977Andamento:
Plenário (PLEN)- LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 07 05 77 PAG 2777 COL 01. Inteiro teor
-
Data:
02/06/1977Andamento:
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)- RELATOR DEP RICARDO FIUZA. DCN1 11 06 77 PAG 4791 COL 02.
-
Data:
27/04/1978Andamento:
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)- PARECER DO RELATOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
-
Data:
03/05/1978Andamento:
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE. DCN1 10 06 78 PAG 4776 COL 01.
-
Data:
07/06/1978Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- RELATOR DEP ROMULO GALVÃO. DCN1 17 06 78 PAG 5162 COL 02.
-
Data:
30/08/1978Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, COM EMENDA E PELA PREJUDICIALIDADE DO PL. 3969/77. DCN1 21 10 78 PAG 9758 COL 01.
-
Data:
12/09/1978Andamento:
Plenário (PLEN)- LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ E CEC. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 3308-A/77. DCN1 13 09 78 PAG 7851 COL 01.
-
Data:
25/11/1980Andamento:
Plenário (PLEN)- APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS DEP AFRISIO VIEIRA LIMA, FIGUEIREDO CORREIA, JG DE ARAUJO JORGE E TARCISIO DELGADO, SOLICITANDO PREFERENCIA PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DESTE PROJETO, ITEM 15 DA ORDEM DO DIA. DCN1 26 11 80 PAG 15083 COL 02.
- DISCUSSÃO UNICA.
- ENCERRADA A DISCUSSÃO.
- REJEIÇÃO DA EMENDA DA CEC.
- APROVAÇÃO DO PROJETO.
- PREJUDICADO O PL. 3969/77, ANEXO.
-
Data:
25/11/1980Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 26 11 80 PAG 15083 COL 02.
-
Data:
26/11/1980Andamento:
COMISSÃO DE REDAÇÃO (CR)- APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR DEP DASO COIMBRA. DCN1 05 12 80 PAG 16217 COL 01.
-
Data:
26/11/1980Andamento:
Plenário (PLEN)- APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
-
Data:
26/11/1980Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 3308-B/77. DCN1 27 11 80 PAG 15227 COL 02.
-
Data:
27/11/1980Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- AO SENADO FEDERAL, PELO OFICIO 552, DE 27 11 80.
-
Data:
18/06/1986Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- DESPACHO A CCJ E CEC (TRAMITAÇÃO EM SEGUNDO TURNO).
-
Data:
18/06/1986Andamento:
Plenário (PLEN)- LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO SENADO. PL. 3308-C/77. DCN1 19 06 86 PAG 6141 COL 01.
-
Data:
08/08/1986Andamento:
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)- RELATOR DEP HAMILTON XAVIER (SUBSTITUTIVO DO SENADO). DCN1 16 08 86 PAG 7718 COL 03.
-
Data:
01/02/1987Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, PARAGRAFO PRIMEIRO, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1179 COL 01.
Sua opinião sobre esta proposta