Projeto de Lei PL 6384/2016 PL 6384/2016

e seus apensados

Apensado ao PL 7199/2010

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Ementa ?

Altera o art. 32 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente e dá outras providências, regulamentando o uso de animais em atividades culturais e esportivas.

Autor

Zé Silva (SD-MG)

Situação

Apensado ao PL 7199/2010

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Regime de Tramitação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    25/10/2016

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 6384/2016, pelo Deputado Zé Silva (SD-MG), que: "Altera o art. 32 da Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente e dá outras providências, regulamentando o uso de animais em atividades culturais e esportivas". Inteiro teor
  • Data:

    08/11/2016

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apense-se à(ao) PL-7199/2010. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Data:

    09/11/2016

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Recebimento pela CCJC.
  • Data:

    09/11/2016

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/11/16 PÁG 360 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    05/04/2017

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    18/01/2019

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-7199/2010

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