Projeto de Lei

PL 4792/1990

Arquivada
Texto original
Siga esta proposta

Ementa ?

Cria a Área de Livre Comércio no Município de Oiapoque, Estado do Amapá e dá outras providências.

Autor

Poder Executivo

Situação

Arquivada

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Poder Executivo
Texto original
Proposta apresentada em: 06/04/1990
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado
Situação consolidada
DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEP LUIZ CARLOS SANTOS E OUTROS, SOLICITANDO A RETIRADA DE PAUTA DESTE PROJETO. VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO SOLICITADA PELO DEP ERALDO TRINDADE. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO. SIM-218; NÃO-189; ABST-06; TOTAL-407. DCN1 17 08 95 PAG 18773 COL 01.
Ver mais
Chegou ao plenário em: 16/08/1995

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Urgência
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    06/04/1990

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • DESPACHO INICIAL A CCJR (ADM), CFT E CEIC.

  • Data:

    06/04/1990

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 07 04 90 PAG 2678 COL 03. Inteiro teor

  • Data:

    20/04/1990

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: A PARTIR DE 17 04 90, (POR 04 SESSÕES). NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

  • Data:

    05/04/1991

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS: 05 04 A 11 04 91. DCN1 05 04 91 PAG 3093 COL 02.
    • RELATOR DEP AROLDO GOES. DCN1 01 05 91 PAG 5102 COL 02.

  • Data:

    03/10/1991

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • DESPACHO A CEIC, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). REDISTRIBUIDO RESOLUÇÃO 10/91.

  • Data:

    02/04/1992

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
    • RELATORA DEP ROSEANA SARNEY. DCN1 06 05 92 PAG 8200 COL 02.

  • Data:

    08/04/1992

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
    • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 08 04 A 14 04 92. DCN1 08 04 92 PAG 6443 COL 01.

  • Data:

    15/04/1992

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
    • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

  • Data:

    02/06/1992

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • DEFERIDO OF 10/92, DA DEP ROSEANA SARNEY, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DOS PL. 2342/91 E 2612/92, A ESTE. DCN1 30 05 92 PAG 11365 COL 02.

  • Data:

    20/11/1992

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
    • PARECER FAVORAVEL DA RELATORA, DEP ROSEANA SARNEY A ESTE AOS PL. 2342/91, PL. 2493/92 E PL. 2612/92, APENSADOS, COM SUBSTITUTIVO.

  • Data:

    18/12/1992

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
    • PARECER ORA REFORMULADO DA RELATORA, DEP ROSEANA SARNEY, A ESTE E AOS PL. 2342/91, PL. 2493/92, PL. 2612/92 E PL. 3308/92, APENSADOS, COM SUBSTITUTIVO.

  • Data:

    16/08/1993

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • DEFERIDO OFICIO 23/244/93, DO DEP JOÃO MAIA, SOLICITANDO NOS TERMOS DO ARTIGO 142 DO RI, A DESAPENSAÇÃO DOS PL. 3308/92, PL. 2493/92 E PL. 2342/91, DESTE.

  • Data:

    24/08/1993

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS DEP AECIO DE BORBA, NA QUALIDADE DE LIDER DO PPR; CHICO AMARAL, NA QUALIDADE DE LIDER DO PMDB; SALATIEL CARVALHO, LIDER DO PP; RODRIGUES PALMA, LIDER DO PTB; LUIS EDUARDO, LIDER DO BLOCO; VALDEMAR COSTA, LIDER DO PL; E TONY GEL, NA QUALIDADE DE LIDER DO PRN, SOLICITANDO NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGENCIA PARA ESTE PROJETO. DCN1 25 08 93 PAG 17182 COL 01.

  • Data:

    25/01/1994

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • ADIADA A DISCUSSÃO DE OFICIO.

  • Data:

    01/02/1994

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • ADIADA A DISCUSSÃO POR FALTA DE QUORUM.

  • Data:

    02/02/1994

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • ADIADA A DISCUSSÃO DE OFICIO.

  • Data:

    08/02/1994

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • ADIADA A DISCUSSÃO POR FALTA DE QUORUM.

  • Data:

    09/02/1994

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • ADIADA A DISCUSSÃO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.

  • Data:

    22/02/1994

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • ADIADA A DISCUSSÃO POR FALTA DE QUORUM.

  • Data:

    02/03/1994

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP GERALDO ALCKMIN FILHO, NA QUALIDADE DE LIDER DO PSDB, SOLICITANDO O ADIAMENTO DA DISCUSSÃO POR 02 SESSÕES. DCN1 03 03 94 PAG 02803 COL 01.

  • Data:

    15/03/1994

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEP ADROALDO STRECK, NA QUALIDADE DE LIDER DO PSDB, SOLICITANDO A RETIRADA DE PAUTA DESTE PROJETO. DCN1 16 03 94 PAG 03681 COL 01.

  • Data:

    17/03/1994

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • ADIADA A DISCUSSÃO POR FALTA DE QUORUM.

  • Data:

    05/04/1994

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEP JOSE ABRÃO, NA QUALIDADE DE LIDER DO PT, SOLICITANDO A RETIRADA DE PAUTA DESTE PROJETO. DCN1 06 04 94 PAG 4855 COL 02.

  • Data:

    12/04/1994

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • RELATOR DEP ADYLSON MOTTA. DCN1 22 05 90 PAG 5381 COL 03.

  • Data:

    20/04/1994

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP NILMARIO MIRANDA, NA QUALIDADE DE LIDER DO PT, SOLICITANDO A RETIRADA DE PAUTA DESTE PROJETO. DCN1 21 04 94 PAG 6349 COL 02.

  • Data:

    26/04/1994

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP JOSE ABRÃO, NA QUALIDADE DE LIDER DO PSDB, SOLICITANDO A RETIRADA DE PAUTA DESTE PROJETO. DCN1 27 04 94 PAG 6658 COL 02.

  • Data:

    14/06/1994

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP GASTONE RIGHI, NA QUALIDADE DE LIDER DO PTB, SOLICITANDO A RETIRADA DE PAUTA DESTE PROJETO. DCN1 15 06 94 PAG 9584 COL 02.

  • Data:

    21/06/1994

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. RETIRADO DE PAUTA, DE OFICIO. DCN1 22 06 94 PAG 10130 COL 01.

  • Data:

    22/06/1994

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP JOSE FORTUNATI, LIDER DO PT, SOLICITANDO A RETIRADA DE PAUTA DESTE PROJETO. DCN1 23 06 94 PAG 10195 COL 02.

  • Data:

    19/10/1994

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. RETIRADO DE PAUTA, DE OFICIO. DCN1 20 10 94 PAG 12997 COL 02.

  • Data:

    22/11/1994

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP JOSE ABRÃO, SOLICITANDO A RETIRADA DE PAUTA DESTE PROJETO. DCN1 23 11 94 PAG 14084 COL 01.

  • Data:

    23/11/1994

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • ADIADA A DISCUSSÃO POR FALTA DE QUORUM.

  • Data:

    30/11/1994

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEP JOSE ABRÃO, NA QUALIDADE DE LIDER DO PSDB, SOLICITANDO A RETIRADA DE PAUTA DESTE PROJETO. DCN1 01 12 94 PAG 14707 COL 01.

  • Data:

    10/08/1995

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • ADIADA A DISCUSSÃO POR FALTA DE QUORUM.

  • Data:

    15/08/1995

    Andamento:

    PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES (PTCOM)
    • LEITURA E PUBLICAÇÃO, PENDENTE DE PARECERES DA CFT E CCJR. PL. 4792-A/90. DCN1 17 08 95 PAG 18677 COL 02.

  • Data:

    15/08/1995

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP OSCAR GOLDONI, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 386/95, A ESTE. DCN1 16 08 95 PAG 18314 COL 02.
    • DEFERIDO REQUERIMENTO DA DEP MARISA SERRANO, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DOS PL. 406/95 E PL. 675/95, A ESTE. DCN1 16 08 95 PAG 18314 COL 02.

  • Data:

    16/08/1995

    Andamento:

    Plenário (PLEN) - 14:00:00 Sessão - Deliberativa
    • DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEP LUIZ CARLOS SANTOS E OUTROS, SOLICITANDO A RETIRADA DE PAUTA DESTE PROJETO. VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO SOLICITADA PELO DEP ERALDO TRINDADE. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO. SIM-218; NÃO-189; ABST-06; TOTAL-407. DCN1 17 08 95 PAG 18773 COL 01.

  • Data:

    14/04/1997

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • ENCAMINHADO A CEIC, CFT E CCJR.

  • Data:

    15/04/1997

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • RELATOR DEP JOSE LOURENÇO. DCD 16 04 97 PAG 9786 COL 01.

  • Data:

    11/06/1997

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • RELATOR DEP JOSE LUIZ CLEROT.

  • Data:

    12/06/1997

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
    • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
    • RELATOR DEP ODACIR KLEIN. DCD 13 06 97 PAG 16151 COL 01.

  • Data:

    20/06/1997

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
    • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

  • Data:

    05/08/1997

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP FERNANDO TORRES DCD 06 08 97 PAG 22093 COL 02.

  • Data:

    23/09/1997

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • PARECER DO RELATOR, DEP FERNANDO TORRES, PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA E, NO MERITO, PELA REJEIÇÃO DESTE E DOS PL. 2612/92, PL. 386/95, PL. 406/95 E PL. 675/95, APENSADOS.

  • Data:

    15/10/1997

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP FERNANDO TORRES, PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA E, NO MERITO, PELA REJEIÇÃO DESTE, E DOS PL. 2612/92, PL. 386/95, PL. 406/95 E PL. 675/95, APENSADOS.

  • Data:

    12/02/1998

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
    • PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP ODACYR KLEIN, A ESTE E, AOS PL. 2612/92, PL. 386/95, PL. 406/95 E PL. 675/95, APENSADOS.

  • Data:

    06/05/1998

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
    • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP ODACYR KLEIN, CONTRARIO A ESTE E AOS PL. 2612/92, PL. 386/95, PL. 406/95 E PL. 675/95, APENSADOS.

  • Data:

    23/08/2000

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • RELATOR DEP BENEDITO DIAS.

  • Data:

    04/09/2000

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.

  • Data:

    19/09/2000

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

  • Data:

    28/11/2000

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP ZENALDO COUTINHO.

  • Data:

    13/12/2000

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

  • Data:

    02/05/2001

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Deferido Aviso 446, da PR, encaminhando a MSC004012201, solicitando a retirada deste projeto.

  • Data:

    01/08/2001

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Desapense-se desta o PL-1504/1999.

Sua opinião sobre esta proposta