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Arquivada
Data:
06/10/2016Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do PL n. 6252/2016 (Projeto de Lei), pelo Deputado Francisco Floriano (DEM-RJ), que: "Altera a Lei nº 9503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre as penalidades aplicadas as infrações cometidas pelos motoristas de motocicleta, motoneta e ciclomotor". Inteiro teor
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Data:
13/10/2016Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
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Data:
21/10/2016Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Recebimento pela CVT.
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Data:
21/10/2016Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/10/16 PÁG 56 COL 01. Inteiro teor
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Data:
26/10/2016Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Designado Relator, Dep. Gonzaga Patriota (PSB-PE)
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Data:
27/10/2016Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/10/2016)
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Data:
17/11/2016Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
05/04/2017Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Gonzaga Patriota (PSB-PE), pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
11/04/2017Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Vista ao Deputado Hugo Leal.
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Data:
18/04/2017Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Prazo de Vista Encerrado
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Data:
20/04/2017Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Apresentação do Voto em Separado n. 1 CVT, pelo Deputado Hugo Leal (PSB-RJ). Inteiro teor
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Data:
26/04/2017Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta, de ofício.
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Data:
03/05/2017Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta pelo Relator.
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Data:
03/05/2017Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Devolvido ao Relator, Dep. Gonzaga Patriota (PSB-PE), para reexame do parecer.
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Data:
09/05/2017Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
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Data:
15/05/2017Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Devolvido ao Relator, Dep. Gonzaga Patriota (PSB-PE), para reexame.
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Data:
22/06/2017Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CVT, pelo Deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Gonzaga Patriota (PSB-PE), pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
05/07/2017Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30:00 Reunião Deliberativa Extraordinária- Retirado de pauta, de ofício.
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Data:
10/07/2017Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Devolvido ao Relator, Dep. Gonzaga Patriota (PSB-PE), para reanálise de parecer.
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Data:
13/07/2017Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CVT, pelo Deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Gonzaga Patriota (PSB-PE), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
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Data:
01/08/2017Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 02/08/2017)
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Data:
10/08/2017Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
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Data:
16/08/2017Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta, de ofício.
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Data:
23/08/2017Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta pelo Relator.
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Data:
28/08/2017Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Devolvido ao Relator, Dep. Gonzaga Patriota (PSB-PE), para reexame.
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Data:
17/10/2017Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CVT, pelo Deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Gonzaga Patriota (PSB-PE), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
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Data:
07/11/2017Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Retirada do voto em separado do Dep. Hugo Leal em atendimento ao ofício 123/2017-GHL/BSB. Inteiro teor
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Data:
08/11/2017Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30:00 Reunião Deliberativa Extraordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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Data:
08/11/2017Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJC.
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Data:
09/11/2017Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
10/11/2017Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 11/11/17, PÁG 251 COL 01, Letra A. Inteiro teor
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Data:
31/01/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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Data:
02/12/2019Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Devolução à CCP
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