Projeto de Lei

PL 3280/1997

Virou Lei - Veja

Ementa ?

Altera os art. 17 e 18 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil.

Autor

Jarbas Lima (PPB-RS)

Situação

Transformado na Lei Ordinária 9668/1998

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Jarbas Lima (PPB-RS)
Texto original
Proposta apresentada em: 18/06/1997

Presidência da República

TRANSFORMADO NA LEI 9668/98. DOFC 24 06 98 PAG 0005 COL 01.

Regime de Tramitação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

  • Data:

    18/06/1997

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JARBAS LIMA.
    • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 07 08 97 PAG 22155 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    22/07/1997

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • DESPACHO A CCJR.
  • Data:

    23/07/1997

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • ENCAMINHADO A CCJR.
  • Data:

    28/08/1997

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES. DCD 28 08 97 PAG 25488 COL 02. Inteiro teor
    • RELATOR DEP EDSON SILVA.
  • Data:

    01/10/1997

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP EDSON SILVA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO.
  • Data:

    13/10/1997

    Andamento:

    PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES (PTCOM)
    • LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJR. (PL. 3280-A/97). DCD 18 10 97 PAG 33042 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    22/10/1997

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • PRAZO DE 05 SESSÕES PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO (ARTIGO 132, PARAGRAFO SEGUNDO DO RI) DE: 22 A 28 10 97. DCD 22 10 97 PAG 33556 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    31/10/1997

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • OF SGM-P/1103/97, A CCJR, ENCAMINHANDO ESTE PROJETO PARA A ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO E ARTIGO 24, II DO RI.
  • Data:

    13/11/1997

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP NILSON GIBSON. (PL. 3280-B/97).
  • Data:

    03/12/1997

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE/244/97.
  • Data:

    03/06/1998

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • OF 548-SF, COMUNICANDO REMESSA DESTE PROJETO A SANÇÃO.
  • Data:

    23/06/1998

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • TRANSFORMADO NA LEI 9668/98. DOFC 24 06 98 PAG 0005 COL 01.
  • Data:

    30/06/1998

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • OF 675/SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO SANCIONADO.