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Arquivada
Data:
03/10/2016Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação da Indicação n. 2646/2016, pelo Deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), que: "Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo sugerindo mudança no prazo de validade da autorização para aquisição de veículos com isenção de ICMS por pessoa com deficiência". Inteiro teor
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Data:
04/10/2016Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Publique-se. Encaminhe-se. Inteiro teor
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Data:
04/10/2016Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 05/10/16 PÁG 413 COL 01. Inteiro teor
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Data:
11/10/2016Andamento:
Primeira Secretaria (1SECM)- Recebimento pela 1SECM.
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Data:
01/11/2016Andamento:
Primeira Secretaria (1SECM)- Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 3666/2016, o Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República.
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Data:
31/01/2018Andamento:
Primeira Secretaria (1SECM)- Recebimento de resposta conforme Aviso nº 62/C.Civil, de 31 de janeiro de 2018, da Casa Civil da Presidência da República.
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Data:
02/02/2018Andamento:
Primeira Secretaria (1SECM)- Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n. 1804/2018 , de 31/01/2018.
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Data:
31/01/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Decisão da Presidência: "Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se". Inteiro teor
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