Data:
21/09/2016Andamento:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Marcelo Matos (PHS-RJ). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Marcelo Matos (PHS-RJ), pela aprovação deste, da Emenda 1/2016 da CVT, da Emenda 2/2016 da CVT, da Emenda 3/2016 da CVT, e do PL 4670/2016, apensado, com substitutivo. Inteiro teor