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Data:
20/09/2016Andamento:
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar as irregularidades nas concessões de benefícios fiscais concedidos por aplicação da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que instituiu o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e deu outras providências. (CPIROUAN)
- Apresentação do Requerimento n. 23/2016, pelo Deputado Izalci (PSDB-DF), que: "Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o(a) Sr.(a) FABIO RABELLO para prestar depoimento". Inteiro teor
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Data:
08/11/2016Andamento:
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar as irregularidades nas concessões de benefícios fiscais concedidos por aplicação da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que instituiu o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e deu outras providências. (CPIROUAN) - 14:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado
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Data:
21/03/2017Andamento:
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar as irregularidades nas concessões de benefícios fiscais concedidos por aplicação da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que instituiu o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e deu outras providências. (CPIROUAN)- Apresentação do Ofício Externo n. 338/2017, pelo Presidente, que: "Convocação do Senhor Fabio Conchal Rabello para comparecer a audiência pública no dia 14 de março de 2017".