Projeto de Lei

PL 6167/2016

Arquivada

Ementa ?

Reduz em 60% o Imposto de Produtos Industrializados sobre os veículos automotores novos adquiridos em troca de veículos usados com mais de 17 anos de registro.

Entenda a proposta

Proposta em análise na Câmara dos Deputados reduz em 60% o Imposto de Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre veículos automotores novos, incluindo carros, caminhões, motocicletas, tratores e colheitadeiras. Para ter acesso ao benefício fiscal, no entanto, o comprador se obriga a entregar à concessionária vendedora (...) Saiba mais

Autor

Nelson Padovani (PSDB-PR)

Situação

Arquivada

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Nelson Padovani (PSDB-PR)
Texto original
Proposta apresentada em: 19/9/2016
Título
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 28/09/2016
Título
Comissão de Viação e Transportes
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 28/09/2017
Título
Comissão de Finanças e Tributação
Resultado
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 17/12/2018
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Parecer
Parecer
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado
Situação consolidada
Apresentação do Projeto de Lei n. 6167/2016, pelo Deputado Nelson Padovani (PSDB-PR), que: "Reduz em 60% o Imposto de Produtos Industrializados sobre os veículos automotores novos adquiridos em troca de veículos usados com mais de 17 anos de registro".
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Parecer
Parecer

Senado Federal

Não há tramitação no Senado

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    19/09/2016

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 6167/2016, pelo Deputado Nelson Padovani (PSDB-PR), que: "Reduz em 60% o Imposto de Produtos Industrializados sobre os veículos automotores novos adquiridos em troca de veículos usados com mais de 17 anos de registro". Inteiro teor
  • Data:

    26/09/2016

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Viação e Transportes; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Data:

    27/09/2016

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/09/16 PÁG 31 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    28/09/2016

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)
    • Recebimento pela CDEICS.
  • Data:

    05/10/2016

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)
    • Designado Relator, Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS)
  • Data:

    10/10/2016

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/10/2016)
  • Data:

    20/10/2016

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    31/05/2017

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEICS, pelo Deputado Mauro Pereira (PMDB-RS). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
  • Data:

    01/06/2017

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)
    • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 02/06/2017)
  • Data:

    13/06/2017

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)
    • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
  • Data:

    02/08/2017

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)
    • Devolvido ao Relator, Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS)
  • Data:

    23/08/2017

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDEICS, pelo Deputado Mauro Pereira (PMDB-RS). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
  • Data:

    13/09/2017

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)
    • Devolvido ao Relator, Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS), para alterações do parecer.
  • Data:

    14/09/2017

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CDEICS, pelo Deputado Mauro Pereira (PMDB-RS). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
  • Data:

    28/09/2017

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT )
    • Recebimento pela CVT.
  • Data:

    28/09/2017

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Parecer recebido para publicação.
  • Data:

    29/09/2017

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Publicado em avulso e no DCD de 30/09/17 PÁG 103 COL 01, Letra A. Inteiro teor
  • Data:

    29/11/2017

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT )
    • Designado Relator, Dep. João Rodrigues (PSD-SC)
  • Data:

    30/11/2017

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT )
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/12/2017)
  • Data:

    12/12/2017

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT )
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    03/04/2018

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT )
    • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. João Rodrigues, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)
  • Data:

    11/04/2018

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT )
    • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
  • Data:

    13/06/2018

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT )
    • Designado Relator, Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP)
  • Data:

    08/08/2018

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP), pela rejeição deste. Inteiro teor
  • Data:

    22/11/2018

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT )
    • Encaminhado Of.P169/18/CVT comunicando divergência nas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e de Viação e Transportes.
  • Data:

    22/11/2018

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Parecer recebido para publicação.
  • Data:

    23/11/2018

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado no DCD de 24/11/18 PÁG 103 COL 01, Letra B. Inteiro teor
  • Data:

    28/11/2018

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Recebido o Ofício n. 169/2018, da CVT, comunicando que o PL n. 6.167/2016 recebeu pareceres divergentes nas Comissões que lhe apreciaram o mérito.
  • Data:

    12/12/2018

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 6.167/2016, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, g, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor
  • Data:

    17/12/2018

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Recebimento pela CFT.
  • Data:

    31/01/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
  • Data:

    04/03/2020

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Devolução à CCP

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