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Data:
14/09/2016Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação da Representação n. 11/2016, pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que: "Representação em face do Deputado Jean Wyllys, em razão da prática de atos atentatórios do decoro parlamentar". Inteiro teor
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Data:
14/09/2016Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, nos termos do caput do art. 21-E do Regimento Interno da Câmara dos Deputados e do art. 9º, § 2º, I, do Código de Ética e Decoro Parlamentar. DCD de 15/09/16 PÁG 164 COL 01. Inteiro teor
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Data:
04/10/2016Andamento:
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)- Instaurado o Processo Disciplinar nº 10 de 2016.
- Realizado o sorteio da lista tríplice, foram sorteados os Deputados Ricardo Izar, léo de Brito e Zé Geraldo.
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Data:
05/10/2016Andamento:
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)- Designado Relator, Dep. Ricardo Izar (PP-SP)
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Data:
06/10/2016Andamento:
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)- Notificado o Representado.
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Data:
21/10/2016Andamento:
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)- APRESENTAÇÃO DE DEFESA ESCRITA PELO DEPUTADO JEAN WYLLYS. Inteiro teor
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Data:
24/10/2016Andamento:
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)- Início da Instrução Probatória (art. 14, §4º, IV do Código de Ética e Decoro Parlamentar).
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Data:
08/11/2016Andamento:
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)- Oitiva dos Deputados Alberto Fraga, Chico Alencar e Sóstenes Cavalcante, autoridades arroladas pelo relator, Deputado Ricardo Izar.
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Data:
09/11/2016Andamento:
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)- Oitiva dos Deputados Marcus Vicente, Luiz Sérgio, Jair Bolsonaro e Covatti Filho, autoridades arroladas pelo relator do processo.
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Data:
17/11/2016Andamento:
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)- Oitiva do Deputado Carlos Manato, testemunha arrolada pelo relator, Deputado Ricardo Izar.
- Oitiva do Deputado Glauber Braga, testemunha arrolada pela defesa do Deputado Jean Wyllys.
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Data:
23/11/2016Andamento:
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)- Oitiva dos Deputados Federais Érica Kokay, Rubens Bueno, Sílvio Costa, Afonso Florence, e da Deputada Estadual Manuela D'Ávila - testemunhas de defesa.
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Data:
06/12/2016Andamento:
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)- Oitiva da Deputada Maria do Rosário, última testemunha de defesa a prestar esclarecimentos.
- Oitiva do Deputado Jean Wyllys, Representado.
- Protocolado o Laudo Pericial de Leitura Labial do Instituto de Criminalística da Polícia Civil do DF requerido pelo relator.
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Data:
07/12/2016Andamento:
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)- Encerrada a fase de instrução probatória.
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Data:
13/12/2016Andamento:
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)- Apresentação e leitura do Parecer do Deputado Ricardo Izar, relator. Inteiro teor
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14/12/2016Andamento:
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)- Finalizada a leitura do Voto do Relator, foi concedida vista conjunta (2 dias úteis) aos Deputados Júlio Delgado e Leo de Brito.
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Data:
29/03/2017Andamento:
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)- Iniciada a discussão.
- Apresentação do Voto em Separado n. 1 COETICA, pelo Deputado Leo de Brito (PT-AC). Inteiro teor
- Apresentação do Voto em Separado n. 2 COETICA, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB-MG). Inteiro teor
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Data:
05/04/2017Andamento:
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)- Encerrada a discussão.
- Apresentação de Complementação de Voto do relator, Deputado Ricardo Izar, sugerindo a suspensão temporária do mandato por 30 dias. Inteiro teor
- Em votação, o Parecer do Deputado Ricardo Izar foi rejeitado: 09 votos contrários e 4 favoráveis. Inteiro teor
- Designado o Deputado Júlio Delgado como relator do parecer vencedor recomendando a aplicação da pena de censura escrita.
- Aprovado, por 13 votos favoráveis e 1 abstenção, o Parecer Vencedor do Deputado Júlio Delgado sugerindo a aplicação da pena de censura escrita ao Representado. Inteiro teor
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Data:
10/04/2017Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Recebido o Of. 9/2017, do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Deputado José Carlos Araújo, que solicita a publicação no Diário da Câmara dos Deputados (DCD), o prazo de 5 (cinco) dias úteis, conforme 14, § 4º, inciso VII, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, tendo em vista a conclusão do processo disciplinar referente à Representação n. 11/2016, da Mesa Diretora, em desfavor do Deputado Jean Wyllys.
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19/04/2017Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Despacho exarado no Ofício n. 9/2017, do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, conforme o seguinte teor: "Publique-se". Publicação no Suplemento ao DCD n. 66, de 20/04/17
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24/04/2017Andamento:
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)- Início do prazo de 5 (cinco) dias úteis para apresentação de recurso, pelo Representado, à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 14, § 4º, inc. VII, do Código de Ética e Decoro Parlamentar).
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28/04/2017Andamento:
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)- Encerrado prazo de recurso junto à CCJC.
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04/05/2017Andamento:
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)- Encaminhado todo o original do Processo 10/17 à Mesa por meio do Ofício nº 020/17-CEDPA/P.
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Data:
04/05/2017Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Recebido o Ofício n. 20/2017, do CEDPA, no qual encaminha o original do Processo n. 10/2017.
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Data:
17/05/2017Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Submeta-se à Mesa, nos termos do artigo 14, § 4º, IV, parte final, c/c o artigo 12, ambos do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados. Publique-se. Inteiro teor
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Data:
24/08/2017Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- A Mesa Diretora resolveu, por unanimidade, receber o parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que requalificou a conduta do Deputado Jean Wyllys e consequentemente a penalidade para censura escrita, assegurando-lhe o exercício do direito de defesa nos termos do art. 12, § 1º, do Código de Ética e Decoro Parlamentar. DCD de 29/08/17 PÁG 167 COL 01. VOL I . Inteiro teor
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Data:
29/08/2017Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Notifique-se o Senhor Deputado Jean Wyllys, facultando-lhe o exercício do direito de defesa, no prazo de cinco dias úteis, contados do recebimento da notificação, na forma do art. 12, § 1º, do Código de Ética e Decoro Parlamentar. Remeta-se cópia do inteiro teor do Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar referido na ementa. Publique-se. Inteiro teor
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Data:
01/09/2017Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Notificado o representado.
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Data:
11/09/2017Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apresentação da defesa do Dep. Jean Wyllys. Inteiro teor
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Data:
12/09/2017Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Ao Primeiro-Vice Presidente, Deputado Fábio Ramalho, para manifestação, em razão da defesa apresentada à Mesa Diretora pelo Dep. Jean Wyllys.
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Data:
13/02/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Com fundamento no art. 164, I, do RICD, declaro prejudicadas as Representações n. 26/2014, 11/2016 e 19/2018, por perda de oportunidade, pelo que determino seus arquivamentos. Publique-se. Inteiro teor
- Arquivada
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