Projeto de Lei PL 6154/2016

Apensado ao PL 6346/2013

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Ementa ?

Institui a destinação 2% do total dos Recursos do Pré Sal destinados à Educação, nos termos da Lei Nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para implantação de Sistema de Frequência Digital Escolar - controle de freqüência de alunos em escolas públicas.

Autor

Ildon Marques (PSB-MA)

Situação

Apensado ao PL 6346/2013

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Regime de Tramitação

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

  • Data:

    14/09/2016

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 6154/2016, pelo Deputado Ildon Marques (PSB-MA), que: "Institui a destinação 2% do total dos Recursos do Pré Sal destinados à Educação, nos termos da Lei Nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para implantação de Sistema de Frequência Digital Escolar - controle de freqüência de alunos em escolas públicas". Inteiro teor
  • Data:

    22/09/2016

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apense-se à(ao) PL-6346/2013. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Data:

    26/09/2016

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/09/16 PÁG 57 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    26/09/2016

    Andamento:

    Comissão de Educação (CE)
    • Recebimento pela CE.
  • Data:

    29/11/2017

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Recebimento pela CFT, apensado ao PL-6346/2013
  • Data:

    31/01/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

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