Data:
14/09/2016Andamento:
- Apresentação da Emenda na Comissão n. 97/2016 PL586416, pelo Deputado Chico Lopes (PCdoB-CE). Inteiro teor
Altera a remuneração de servidores públicos, estabelece opção por novas regras de incorporação de gratificação de desempenho às aposentadorias e pensões e dá outras providências.
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