Emenda na Comissão EMC 13/2016 PEC24116 => PEC 241/2016

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Ementa: ?

Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal

Autor:

Valtenir Pereira (PMDB-MT)

  • Data:

    09/09/2016

    Andamento:

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 241-A, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal" (PEC24116 )
    • Apresentação da Emenda na Comissão n. 13/2016 PEC24116, pelo Deputado Valtenir Pereira (PMDB-MT). Inteiro teor
    • Relatório de Conferência de Assinaturas da EMC-13/2016 PEC24116 => PEC-241/2016 Inteiro teor
  • Data:

    12/09/2016

    Andamento:

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 241-A, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal" (PEC24116 )
    • Relatório de Conferência de Assinaturas da EMC-13/2016 PEC24116 => PEC-241/2016 Inteiro teor

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