Emenda na Comissão

EMC 13/2016 PL586416 => PL 5864/2016

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COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 5.864, DE 2016 PROJETO DE LEI Nº 5.864, DE 2016 Dispõe sobre a Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil, institui o Programa de Remuneração Variável da Receita Federal do Brasil e dá outras providências. EMENDA Nº DE 2016 (do Senhor Arnaldo Faria de Sá) Suprima-se a inserção de § 6º no art. 3º da Lei nº 10.593, de 6 de dezembro de 2002, promovida pelo art. 18. JUSTIFICAÇÃO

Autor

Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)

  • Data:

    01/09/2016

    Andamento:

    Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5864, de 2016, do Poder Executivo, que "dispõe sobre a Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil, institui o Programa de Remuneração Variável da Receita Federal do Brasil e dá outras providências" (PL586416)
    • Apresentação da Emenda na Comissão n. 13/2016 PL586416, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). Inteiro teor

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