Data:
01/09/2016Andamento:
- Apresentação da Emenda na Comissão n. 12/2016 PL586416, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). Inteiro teor
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 5.864, DE 2016 PROJETO DE LEI Nº 5.864, DE 2016 Dispõe sobre a Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil, institui o Programa de Remuneração Variável da Receita Federal do Brasil e dá outras providências. EMENDA Nº DE 2016 (do Senhor Arnaldo Faria de Sá)
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