Projeto de Lei PL 6070/2016 PL 6070/2016

e seus apensados

Apensado ao PL 2367/2015

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Ementa ?

Altera a redação do art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dar porte de arma aos integrantes da carreira disposta na Lei nº 10.883, de 16 de junho de 2004.

Autor

Alberto Fraga (DEM-DF)

Situação

Apensado ao PL 2367/2015

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Regime de Tramitação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    30/08/2016

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 6070/2016, pelos Deputados Alberto Fraga (DEM-DF) e Mauro Benevides (PMDB-CE), que: "Altera a redação do art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dar porte de arma aos integrantes da carreira disposta na Lei nº 10.883, de 16 de junho de 2004". Inteiro teor
  • Data:

    06/09/2016

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Apense-se à(ao) PL-2367/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Data:

    06/09/2016

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/09/16 PÁG 28 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    03/10/2016

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Apensação desta proposição ao PL 2367/2015.
  • Data:

    14/07/2017

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
  • Data:

    07/08/2018

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
  • Data:

    21/02/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-121/2019. Inteiro teor
  • Data:

    22/02/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-249/2019. Inteiro teor
    • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-249/2019. Inteiro teor
    • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-249/2019. Inteiro teor

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