Projeto de Lei

PL 3204/1953

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Ementa ?

INSTITUI O FUNDO FEDERAL DE ELETRIFICAÇÃO, CRIA O IMPOSTO UNICO SOBRE ENERGIA ELETRICA, ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE CONSUMO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Autor

Poder Executivo

Situação

Transformado na Lei Ordinária 2308/1954

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Poder Executivo
Texto original
Proposta apresentada em: 08/06/1953
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado

Presidência da República

TRANSFORMADO NA LEI 2308/54. DOFC 04 09 54.

Regime de Tramitação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    08/06/1953

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 09 06 53 PAG 5134 COL 03. Inteiro teor

  • Data:

    03/09/1954

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • TRANSFORMADO NA LEI 2308/54. DOFC 04 09 54.