Projeto de Lei

PL 3170/1984

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Ementa ?

DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 836 DO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943 - CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.

Autor

Senado Federal - Aloysio Chaves (PDS-PA)

Situação

Transformado na Lei Ordinária 7351/1985

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Senado Federal - Aloysio Chaves - PDS/PA
Texto original
Proposta apresentada em: 27/03/1984
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado

Presidência da República

TRANSFORMADO NA LEI Nº 7.351/85. DOFC 28 08 85 PAG 12583 COL 02.

Regime de Tramitação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    29/03/1984

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • DESPACHO A CCJ E CTLS.

  • Data:

    29/03/1984

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 30 03 84 PAG 1171 COL 03. Inteiro teor

  • Data:

    09/04/1984

    Andamento:

    COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
    • RELATOR DEP VALMOR GIAVARINA. DCN1 16 06 84 PAG 5952 COL 03.

  • Data:

    15/05/1984

    Andamento:

    COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
    • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP VALMOR GIAVARINA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO. DCN1 26 05 84 PAG 4491 COL 03.

  • Data:

    25/06/1984

    Andamento:

    COMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL (CTLS)
    • RELATOR DEP RONALDO CANEDO. DCN1 30 06 84 PAG 7054 COL 01.

  • Data:

    31/08/1984

    Andamento:

    COMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL (CTLS)
    • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP RONALDO CANEDO.

  • Data:

    15/05/1985

    Andamento:

    COMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL (CTLS)
    • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP RONALDO CANEDO. DCN1 18 05 85 PAG 4655 COL 03.

  • Data:

    20/05/1985

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ E CTLS. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 3170-A/84. DCN1 21 05 85 PAG 4665 COL 02. Inteiro teor

  • Data:

    01/08/1985

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • DISCUSSÃO UNICA. ENCERRADA A DISCUSSÃO. ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 02 08 85 PAG 7509 COL 02. Inteiro teor

  • Data:

    05/08/1985

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA. APROVAÇÃO DO PROJETO. DCN1 06 08 85 PAG 7678 COL 02. ERRATA: DCN1 27 08 85 PAG 8795 COL 01. Inteiro teor

  • Data:

    05/08/1985

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL.

  • Data:

    07/08/1985

    Andamento:

    COMISSÃO DE REDAÇÃO (CR)
    • APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP DILSON FANCHIN.

  • Data:

    07/08/1985

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. DCN1 08 08 85 PAG 7822 COL 02. Inteiro teor

  • Data:

    07/08/1985

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • DESPACHO A SANÇÃO. PL. 3170-B/84.

  • Data:

    12/08/1985

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • AO SF, PELO OF 352/85, COMUNICANDO A REMESSA A SANÇÃO.
    • REMESSA A SANÇÃO PELA MENSAGEM 08/85.

  • Data:

    27/08/1985

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • TRANSFORMADO NA LEI Nº 7.351/85. DOFC 28 08 85 PAG 12583 COL 02.