Projeto de Lei

PL 4643/1990

Arquivada

Ementa ?

DISPÕE SOBRE A LETRA DE CAMBIO E A NOTA PROMISSORIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Autor

Poder Executivo

Situação

Arquivada

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Poder Executivo
Texto original
Proposta apresentada em: 26/03/1990

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

  • Data:

    26/03/1990

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • DESPACHO INICIAL A CCJR E CEIC.
  • Data:

    26/03/1990

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 27 03 90 PAG 1999 COL 03. Inteiro teor
  • Data:

    10/04/1990

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • RELATOR DEP THEODORO MENDES (AVOCADO). DCN1 22 05 90 PAG 5381 COL 02.
  • Data:

    17/04/1990

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
  • Data:

    20/04/1990

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
  • Data:

    23/10/1990

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP IBRAHIM ABI-ACKEL. DCN1 20 11 90 PAG 12404 COL 02.
  • Data:

    09/04/1991

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 09 04 A 15 04 91. DCN1 09 04 91 PAG 3430 COL 01.
    • RELATOR DEP ROBERTO MAGALHÃES. DCN1 01 05 91 PAG 5106 COL 01.
  • Data:

    16/04/1991

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
  • Data:

    23/05/1991

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • PARECER DO RELATOR, DEP ROBERTO MAGALHÃES, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA, COM EMENDAS. VISTA AO DEP VITAL DO REGO.
  • Data:

    26/05/1992

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • DESPACHO A CEIC E CCJR. REDISTRIBUIDO RESOLUÇÃO 10/91.
  • Data:

    02/06/1992

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
    • OF 40/92, DO DEP GILSON MACHADO, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE PARA TRAMITAÇÃO CONJUNTA DAS MATERIAS CORRELATAS SOBRE O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. (VIDE PLP 47/91). DCN1 27 06 92 PAG 14740 COL 02.
  • Data:

    28/08/1992

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • DEFERIDO OF 49/92, DO DEP OSORIO ADRIANO, SOLICITANDO A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DESTE AO PLP 47/91. DCN1 29 08 92 PAG 19445 COL 01.
  • Data:

    03/08/1994

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • INDEFERIDO OF 66/94, DA COMISSÃO ESPECIAL, QUE SOLICITAVA O ENCAMINHAMENTO DESTE PROJETO A ESTA COMISSÃO, POR NÃO TRATAR DE MATERIA RELATIVA AO ARTIGO 192 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
  • Data:

    09/03/1995

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • ENCAMINHADO A CEIC.
  • Data:

    20/03/1995

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
    • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES. DCN1 18 03 95 PAG 3782 COL 01.
    • RELATOR DEP LUIZ MAINARDI. DCN1 21 03 95 PAG 3903 COL 02.
  • Data:

    28/03/1995

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
    • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
  • Data:

    23/06/1995

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • DEFERIDO OF 588/95, DA CEIC, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 66/91, A ESTE.
  • Data:

    13/09/1995

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
    • PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP LUIZ MAINARDI, A ESTE, COM SUBSTITUTIVO E FAVORAVEL AO PL. 66/91, APENSADO. Inteiro teor
  • Data:

    19/09/1995

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
    • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES. DCN1 19 09 95 PAG 22560 COL 02.
  • Data:

    29/09/1995

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
    • NÃO FORAM APRESENTANDAS EMENDAS.
  • Data:

    04/10/1995

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
    • VISTA CONJUNTA AOS DEP NELSON OTOCH E MAGNO BACELAR. DCD 11 10 95 PAG 1213 COL 01.
  • Data:

    30/11/1995

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
    • DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELOS DEP NELSON OTOCH E MAGNO BACELAR, SEM SE MANIFESTAREM.
  • Data:

    06/12/1995

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
    • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP LUIZ MAINARDI, CONTRARIO A ESTE, E FAVORAVEL AO PL. 66/91, APENSADO, COM SUBSTITUTIVO. (PL. 4643-A/90). DCD 28 02 96 PAG 5052 COL 02.
  • Data:

    06/03/1996

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
    • ENCAMINHADO A CCJR.
  • Data:

    02/08/1996

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES. DCD 02 08 96 PAG 21684 COL 01.
    • RELATOR DEP PAES LANDIM. DCD 15 11 96 PAG 30025 COL 01.
  • Data:

    20/10/1996

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • PARECER DO RELATOR, DEP PAES LANDIM, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, BOA TECNICA LEGISLATIVA, DESTE, E DO PL. 66/91, APENSADO, COM SUBSTITUTIVO, E ADOÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CEIC E, NO MERITO, PELA REJEIÇÃO DESTE E PELA APROVAÇÃO DO PL. 66/91, APENSADO.
  • Data:

    09/12/1996

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES. DCD 07 12 96 PAG 32354 COL 01.
  • Data:

    18/03/1997

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AO SUBSTITUTIVO.
  • Data:

    10/10/2000

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • RELATOR DEP PAES LANDIM.
    • Parecer do relator pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do PL nº 66/1991, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, nos termos do substitutivo.
  • Data:

    20/10/2000

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
  • Data:

    27/04/2001

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Deferido aviso 409/01, da PR, encaminhando a MSC 366 2001, solicitando a retirada deste Projeto.