Data:
26/03/1990Andamento:
- DESPACHO INICIAL A CCJR E CEIC.
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Data:
26/03/1990Andamento:
Plenário (PLEN)- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 27 03 90 PAG 1999 COL 03. Inteiro teor
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Data:
10/04/1990Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- RELATOR DEP THEODORO MENDES (AVOCADO). DCN1 22 05 90 PAG 5381 COL 02.
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Data:
17/04/1990Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
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Data:
20/04/1990Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
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Data:
23/10/1990Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP IBRAHIM ABI-ACKEL. DCN1 20 11 90 PAG 12404 COL 02.
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Data:
09/04/1991Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 09 04 A 15 04 91. DCN1 09 04 91 PAG 3430 COL 01.
- RELATOR DEP ROBERTO MAGALHÃES. DCN1 01 05 91 PAG 5106 COL 01.
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Data:
16/04/1991Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
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Data:
23/05/1991Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- PARECER DO RELATOR, DEP ROBERTO MAGALHÃES, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA, COM EMENDAS. VISTA AO DEP VITAL DO REGO.
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Data:
26/05/1992Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- DESPACHO A CEIC E CCJR. REDISTRIBUIDO RESOLUÇÃO 10/91.
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Data:
02/06/1992Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)- OF 40/92, DO DEP GILSON MACHADO, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE PARA TRAMITAÇÃO CONJUNTA DAS MATERIAS CORRELATAS SOBRE O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. (VIDE PLP 47/91). DCN1 27 06 92 PAG 14740 COL 02.
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Data:
28/08/1992Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- DEFERIDO OF 49/92, DO DEP OSORIO ADRIANO, SOLICITANDO A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DESTE AO PLP 47/91. DCN1 29 08 92 PAG 19445 COL 01.
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Data:
03/08/1994Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- INDEFERIDO OF 66/94, DA COMISSÃO ESPECIAL, QUE SOLICITAVA O ENCAMINHAMENTO DESTE PROJETO A ESTA COMISSÃO, POR NÃO TRATAR DE MATERIA RELATIVA AO ARTIGO 192 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
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Data:
09/03/1995Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- ENCAMINHADO A CEIC.
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Data:
20/03/1995Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES. DCN1 18 03 95 PAG 3782 COL 01.
- RELATOR DEP LUIZ MAINARDI. DCN1 21 03 95 PAG 3903 COL 02.
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Data:
28/03/1995Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)- NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
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Data:
23/06/1995Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- DEFERIDO OF 588/95, DA CEIC, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 66/91, A ESTE.
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Data:
13/09/1995Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)- PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP LUIZ MAINARDI, A ESTE, COM SUBSTITUTIVO E FAVORAVEL AO PL. 66/91, APENSADO. Inteiro teor
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Data:
19/09/1995Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES. DCN1 19 09 95 PAG 22560 COL 02.
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Data:
29/09/1995Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)- NÃO FORAM APRESENTANDAS EMENDAS.
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Data:
04/10/1995Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)- VISTA CONJUNTA AOS DEP NELSON OTOCH E MAGNO BACELAR. DCD 11 10 95 PAG 1213 COL 01.
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Data:
30/11/1995Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)- DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELOS DEP NELSON OTOCH E MAGNO BACELAR, SEM SE MANIFESTAREM.
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Data:
06/12/1995Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP LUIZ MAINARDI, CONTRARIO A ESTE, E FAVORAVEL AO PL. 66/91, APENSADO, COM SUBSTITUTIVO. (PL. 4643-A/90). DCD 28 02 96 PAG 5052 COL 02.
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Data:
06/03/1996Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)- ENCAMINHADO A CCJR.
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Data:
02/08/1996Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES. DCD 02 08 96 PAG 21684 COL 01.
- RELATOR DEP PAES LANDIM. DCD 15 11 96 PAG 30025 COL 01.
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Data:
20/10/1996Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- PARECER DO RELATOR, DEP PAES LANDIM, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, BOA TECNICA LEGISLATIVA, DESTE, E DO PL. 66/91, APENSADO, COM SUBSTITUTIVO, E ADOÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CEIC E, NO MERITO, PELA REJEIÇÃO DESTE E PELA APROVAÇÃO DO PL. 66/91, APENSADO.
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Data:
09/12/1996Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES. DCD 07 12 96 PAG 32354 COL 01.
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Data:
18/03/1997Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AO SUBSTITUTIVO.
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Data:
10/10/2000Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- RELATOR DEP PAES LANDIM.
- Parecer do relator pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do PL nº 66/1991, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, nos termos do substitutivo.
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Data:
20/10/2000Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
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Data:
27/04/2001Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Deferido aviso 409/01, da PR, encaminhando a MSC 366 2001, solicitando a retirada deste Projeto.
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Data:
02/05/2001Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de Pauta de Ofício