Projeto de Lei PL 4636/1990

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Ementa: ?

"Acrescenta parágrafo ao art. 20 do Código de Processo Civil".

Autor:

Rita Camata (PMDB-ES)

Tramitação:

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Entenda

Situação:

Pronta para entrar na pauta de votações no Plenário (PLEN)

Título
Autor: Rita Camata (PMDB-ES)
Texto original
Proposta apresentada em: 21/2/1990

Título
Autor: Rita Camata (PMDB-ES)
Texto original
Proposta apresentada em: 21/2/1990
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado
Situação consolidada
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELA DEP RITA CAMATA. DCN1 22 02 90 PAG 0658 COL 03.
Parecer

  • Data:

    30/12/1989

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado pelo Senado Federal Inteiro teor
  • Data:

    21/02/1990

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELA DEP RITA CAMATA. DCN1 22 02 90 PAG 0658 COL 03.
  • Data:

    04/04/1990

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 05 04 90 PAG 2478 COL 02. Inteiro teor
  • Data:

    04/04/1990

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • APENSE-SE AO PL. 2565/89.(DESPACHO INICIAL)
  • Data:

    02/02/1991

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0074 COL 02.
  • Data:

    18/03/1991

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
  • Data:

    08/04/1991

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • DESPACHO A CCJR. (NOVO DESPACHO). DCN1 16 04 91 PAG 3854 COL 03.
  • Data:

    08/05/1991

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 08 A 14 05 91. DCN1 11 05 91 PAG 5887 COL 01.
    • RELATOR DEP RODRIGUES PALMA. DCN1 01 06 91 PAG 8564 COL 01.
  • Data:

    14/05/1991

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
  • Data:

    25/06/1991

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR, DEP RODRIGUES PALMA, ORA REFORMULADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA, E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO COM SUBSTITUTIVO.
  • Data:

    23/09/1991

    Andamento:

    PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES (PTCOM )
    • LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJR. (PL. 4636-A/90). DCN1 24 09 91 PAG 17884 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    28/09/1992

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO 132, PARAGRAFO SEGUNDO DO REGIMENTO INTERNO, 05 SESSÕES: DE 28 09 A 02 10 92. DCN1 26 09 92 PAG 21979 COL 01.
  • Data:

    20/10/1992

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • OF SGM-P/1405/92, A CCJR, ENCAMINHANDO ESTE PROJETO PARA QUE SEJA ELABORADA A REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO, DO REGIMENTO INTERNO.
  • Data:

    18/11/1992

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR DEP NILSON GIBSON. PL. 4636-B/90. DCN1 26 11 92 PAG 25294 COL 01. REP: DCN1 05 05 93 PAG 8844 COL 01.
  • Data:

    09/12/1992

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE 301/92.
  • Data:

    11/05/1995

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • OF 700/95, DO SF, COMUNICANDO APROVAÇÃO DESTE PROJETO COM SUBSTITUTIVO.
  • Data:

    22/05/1995

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Despacho à CCJR. (Despacho de Substitutivo). (PL. 4636-C/90).
  • Data:

    30/05/1995

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • ENCAMINHADO A CCJR (SUBSTITUTIVO DO SENADO).
  • Data:

    27/06/1995

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • RELATOR DEP MATHEUS SCHMIDT (SUBSTITUTIVO DO SENADO). DCN1 29 08 95 PAG 20226 COL 01.
  • Data:

    16/04/1996

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • PARECER DO RELATOR, DEP MATHEUS SCHMIDT, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO. VISTA A DEP ZULAIE COBRA (SUBSTITUTIVO DO SENADO). DCD 15 06 96 PAG 0041 COL 02.
  • Data:

    21/05/1999

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • RELATORA DEP ZULAIE COBRA (SUBSTITUTIVO DO SENADO).
  • Data:

    05/08/1999

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Zulaiê Cobra (PSDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação da EMS 4636/1990, com emendas. Inteiro teor
  • Data:

    18/04/2001

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Encerramento automático do Prazo para Vista Individual.
  • Data:

    24/04/2001

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJR, AO SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 4636-D/90.
  • Data:

    20/03/2015

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento de Prejudicialidade n. 1070/2015, pelo Deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA), que: "Requer, nos termos dos artigos 163 e 164, inciso II, do RICD, seja declarada a prejudicialidade dos Projetos de Lei abaixo enumerados, que modificam o Código de Processo Civil em função da publicação da Lei nº 13.105, de 2013". Inteiro teor

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