Projeto de Lei

PL 4596/1990

Arquivada

Ementa ?

Altera a redação do § 4º do art. 654 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, que estabelece condições para inscrição no concurso para ingresso na magistratura do trabalho.

Autor

Elias Murad (PSDB-MG)

Situação

Arquivada

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Elias Murad (PSDB-MG)
Texto original
Proposta apresentada em: 20/02/1990

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Elias Murad (PSDB-MG)
Texto original
Proposta apresentada em: 20/02/1990
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    20/02/1990

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP ELIAS MURAD. DCN1 21 02 90 PAG 0281 COL 01.
  • Data:

    21/03/1990

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • DESPACHO INICIAL A CCJR (ADM) E CTASP - ARTIGO 24, II.
  • Data:

    21/03/1990

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 22 03 90 PAG 1757 COL 03. Inteiro teor
  • Data:

    29/11/1990

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 29 11 A 05 12 90. DCN1 29 11 90 AG 13039 COL 02.
    • RELATOR DEP ANTONIO DE JESUS. DCN1 01 12 90 PAG 13187 COL 01.
  • Data:

    06/12/1990

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
  • Data:

    02/02/1991

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0074 COL 01.
  • Data:

    18/03/1991

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
  • Data:

    08/04/1991

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS: DE 08 04 A 12 04 91. DCN1 06 04 91 PAG 3131 COL 02.
    • RELATOR DEP ANTONIO DE JESUS. DCN1 01 05 91 PAG 5103 COL 02.
  • Data:

    15/04/1991

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
  • Data:

    27/06/1991

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Parecer do Relator, Dep. ANTONIO DE JESUS, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor
  • Data:

    27/08/1991

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP ANTONIO DE JESUS, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA, COM SUBSTITUTIVO. PL. 4596-A/90. DCN1 25 10 91 PAG 20829 COL 02.
  • Data:

    01/10/1991

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
    • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 01 A 04 10 91.
    • RELATOR DEP ANTONIO CARLOS MENDES THAME. DCN1 03 10 91 PAG 19063 COL 02.
  • Data:

    07/10/1991

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
    • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
  • Data:

    21/11/1991

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
    • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ANTONIO CARLOS MENDES THAME, COM SUBSTITUTIVO.
  • Data:

    25/11/1991

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
    • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 25 A 29 11 91. DCN1 01 10 91 PAG 18695 COL 02. DCN1 23 11 91 PAG 24197 COL 02.
  • Data:

    02/12/1991

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
    • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
  • Data:

    24/04/1992

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
    • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP EDMAR MOREIRA.
  • Data:

    09/12/1992

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
    • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP EDMAR MOREIRA, COM SUBSTITUTIVO.
  • Data:

    07/04/1993

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
    • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 07 A 15 04 93. (SUBSTITUTIVO DO RELATOR - SOMENTE MEMBROS DA COMISSÃO). DCN1 06 04 93 PAG 6979 COL 02.
  • Data:

    16/04/1993

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
    • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AO SUBSTITUTIVO.
  • Data:

    26/05/1993

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
    • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP EDMAR MOREIRA, COM SUBSTITUTIVO. DCN1 07 08 93 PAG 15809 COL 01.
  • Data:

    30/08/1993

    Andamento:

    PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES (PTCOM)
    • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJR E CTASP. (PL. 4596-B/90). DCN1 04 11 93 PAG 23880 COL 02.
  • Data:

    28/09/1993

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • PRAZO DE 05 SESSÕES PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO, ARTIGO 132, PARAGRAFO SEGUNDO DO RI: DE 28 09 A 05 10 93. DCN1 28 09 93 PAG 20731 COL 02.
  • Data:

    07/10/1993

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • OF SGM-P/947/93, A CCJR, ENCAMINHANDO ESTE PROJETO PARA QUE SEJA ELABORADA A REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO E ARTIGO 24, II, DO RI.
  • Data:

    27/10/1993

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP NILSON GIBSON. PL. 4596-C/90. DCN1 11 11 93 PAG 24671 COL 02. REP: DCN1 20 11 93 PAG 25215 COL 01.
  • Data:

    23/11/1993

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE/402/93.
  • Data:

    22/05/1995

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • OF 749/95, DO SF, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DESTE PROJETO COM SUBSTITUTIVO.
  • Data:

    24/05/1995

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • DESPACHO A CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). (TRAMITAÇÃO EM SEGUNDO TURNO).
  • Data:

    08/06/1995

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • LEITURA E PUBLICAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO SENADO. (PL. 4596-D/90). DCN1 11 08 95 PAG 17470 COL 01.
  • Data:

    09/06/1995

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • ENCAMINHADO A CTASP.
  • Data:

    23/06/1995

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
    • RELATOR DEP AGNELO QUEIROZ. (SUBSTITUTIVO DO SENADO) DCN1 24 06 95 PAG 14081 COL 01.
  • Data:

    27/10/1995

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
    • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP AGNELO QUEIROZ. (SUBSTITUTIVO DO SENADO)
  • Data:

    29/11/1995

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
    • VISTA AO DEP ZAIRE REZENDE (SUBSTITUTIVO DO SENADO).
  • Data:

    06/02/1996

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
    • DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP ZAIRE REZENDE, APRESENTANDO VOTO FAVORAVEL (SUBSTITUTIVO DO SENADO).
  • Data:

    04/12/1996

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
    • REJEIÇÃO DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP AGNELO QUEIROZ. APROVAÇÃO DO PARECER CONTRARIO DO DEP SANDRO MABEL, DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, CONTRA O VOTO EM SEPARADO DO DEP AGNELO QUEIROZ. (SUBSTITUTIVO DO SENADO).
    • Parecer do Relator, Dep. Sandro Mabel, pela rejeição do substitutivo do Senado. Inteiro teor
  • Data:

    11/04/1997

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
    • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
  • Data:

    20/06/1997

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • RELATOR DEP ALOYSIO NUNES FERREIRA (SUBSTITUTIVO DO SENADO).
  • Data:

    13/05/1999

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • RELATOR DEP PAULO MAGALHÃES (SUBSTITUTIVO DO SF).
  • Data:

    23/10/2003

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Apresentação do Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado pelo Dep. Paulo Magalhães Inteiro teor
    • Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Paulo Magalhães (DEM-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo do Senado, com subemenda redacional. Inteiro teor
  • Data:

    13/06/2008

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 14/06/08, PÁG 27191 COL 01, Letra E. Inteiro teor
  • Data:

    03/10/2023

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Arquivada, nos termos do art.3º da Resolução n. 33/2022. Publique-se.

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