Data:
20/02/1990Andamento:
- APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP ELIAS MURAD. DCN1 21 02 90 PAG 0281 COL 01.
-
Data:
21/03/1990Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- DESPACHO INICIAL A CCJR (ADM) E CTASP - ARTIGO 24, II.
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Data:
21/03/1990Andamento:
Plenário (PLEN)- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 22 03 90 PAG 1757 COL 03. Inteiro teor
-
Data:
29/11/1990Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 29 11 A 05 12 90. DCN1 29 11 90 AG 13039 COL 02.
- RELATOR DEP ANTONIO DE JESUS. DCN1 01 12 90 PAG 13187 COL 01.
-
Data:
06/12/1990Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
-
Data:
02/02/1991Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0074 COL 01.
-
Data:
18/03/1991Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
-
Data:
08/04/1991Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS: DE 08 04 A 12 04 91. DCN1 06 04 91 PAG 3131 COL 02.
- RELATOR DEP ANTONIO DE JESUS. DCN1 01 05 91 PAG 5103 COL 02.
-
Data:
15/04/1991Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
-
Data:
27/06/1991Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Parecer do Relator, Dep. ANTONIO DE JESUS, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor
-
Data:
27/08/1991Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP ANTONIO DE JESUS, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA, COM SUBSTITUTIVO. PL. 4596-A/90. DCN1 25 10 91 PAG 20829 COL 02.
-
Data:
01/10/1991Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 01 A 04 10 91.
- RELATOR DEP ANTONIO CARLOS MENDES THAME. DCN1 03 10 91 PAG 19063 COL 02.
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Data:
07/10/1991Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
-
Data:
21/11/1991Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ANTONIO CARLOS MENDES THAME, COM SUBSTITUTIVO.
-
Data:
25/11/1991Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 25 A 29 11 91. DCN1 01 10 91 PAG 18695 COL 02. DCN1 23 11 91 PAG 24197 COL 02.
-
Data:
02/12/1991Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
-
Data:
24/04/1992Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP EDMAR MOREIRA.
-
Data:
09/12/1992Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP EDMAR MOREIRA, COM SUBSTITUTIVO.
-
Data:
07/04/1993Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 07 A 15 04 93. (SUBSTITUTIVO DO RELATOR - SOMENTE MEMBROS DA COMISSÃO). DCN1 06 04 93 PAG 6979 COL 02.
-
Data:
16/04/1993Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AO SUBSTITUTIVO.
-
Data:
26/05/1993Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP EDMAR MOREIRA, COM SUBSTITUTIVO. DCN1 07 08 93 PAG 15809 COL 01.
-
Data:
30/08/1993Andamento:
PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES (PTCOM)- LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJR E CTASP. (PL. 4596-B/90). DCN1 04 11 93 PAG 23880 COL 02.
-
Data:
28/09/1993Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- PRAZO DE 05 SESSÕES PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO, ARTIGO 132, PARAGRAFO SEGUNDO DO RI: DE 28 09 A 05 10 93. DCN1 28 09 93 PAG 20731 COL 02.
-
Data:
07/10/1993Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- OF SGM-P/947/93, A CCJR, ENCAMINHANDO ESTE PROJETO PARA QUE SEJA ELABORADA A REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO E ARTIGO 24, II, DO RI.
-
Data:
27/10/1993Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP NILSON GIBSON. PL. 4596-C/90. DCN1 11 11 93 PAG 24671 COL 02. REP: DCN1 20 11 93 PAG 25215 COL 01.
-
Data:
23/11/1993Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE/402/93.
-
Data:
22/05/1995Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- OF 749/95, DO SF, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DESTE PROJETO COM SUBSTITUTIVO.
-
Data:
24/05/1995Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- DESPACHO A CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). (TRAMITAÇÃO EM SEGUNDO TURNO).
-
Data:
08/06/1995Andamento:
Plenário (PLEN)- LEITURA E PUBLICAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO SENADO. (PL. 4596-D/90). DCN1 11 08 95 PAG 17470 COL 01.
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Data:
09/06/1995Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- ENCAMINHADO A CTASP.
-
Data:
23/06/1995Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- RELATOR DEP AGNELO QUEIROZ. (SUBSTITUTIVO DO SENADO) DCN1 24 06 95 PAG 14081 COL 01.
-
Data:
27/10/1995Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP AGNELO QUEIROZ. (SUBSTITUTIVO DO SENADO)
-
Data:
29/11/1995Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- VISTA AO DEP ZAIRE REZENDE (SUBSTITUTIVO DO SENADO).
-
Data:
06/02/1996Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP ZAIRE REZENDE, APRESENTANDO VOTO FAVORAVEL (SUBSTITUTIVO DO SENADO).
-
Data:
04/12/1996Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- REJEIÇÃO DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP AGNELO QUEIROZ. APROVAÇÃO DO PARECER CONTRARIO DO DEP SANDRO MABEL, DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, CONTRA O VOTO EM SEPARADO DO DEP AGNELO QUEIROZ. (SUBSTITUTIVO DO SENADO).
- Parecer do Relator, Dep. Sandro Mabel, pela rejeição do substitutivo do Senado. Inteiro teor
-
Data:
11/04/1997Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- ENCAMINHADO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
-
Data:
20/06/1997Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- RELATOR DEP ALOYSIO NUNES FERREIRA (SUBSTITUTIVO DO SENADO).
-
Data:
13/05/1999Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- RELATOR DEP PAULO MAGALHÃES (SUBSTITUTIVO DO SF).
-
Data:
23/10/2003Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Apresentação do Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado pelo Dep. Paulo Magalhães Inteiro teor
- Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Paulo Magalhães (DEM-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo do Senado, com subemenda redacional. Inteiro teor
-
Data:
03/06/2008Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Luiz Couto, Antonio Carlos Biscaia, Leonardo Picciani e José Genoíno.
-
Data:
13/06/2008Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 14/06/08, PÁG 27191 COL 01, Letra E. Inteiro teor
-
Data:
03/10/2023Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivada, nos termos do art.3º da Resolução n. 33/2022. Publique-se.
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