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Arquivada
Data:
10/05/1994Andamento:
Plenário (PLEN)
- APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP VIRMONDES CRUVINEL.
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Data:
08/06/1994Andamento:
Plenário (PLEN)- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 09 06 94 PAG 9102 COL 01. Inteiro teor
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Data:
08/06/1994Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- APENSE-SE AO PL. 4555/94.(DESPACHO INICIAL)
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Data:
01/10/1994Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Parecer do Relator, Dep. MERVAL PIMENTA, pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor
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Data:
19/10/1994Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP MERVAL PIMENTA, COM SUBSTITUTIVO. (PARECER DADO AO PL. 4555/94).
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Data:
02/02/1995Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0144 COL 01.
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Data:
05/05/1995Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
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Data:
02/06/1995Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- DESPACHO A CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). (NOVO DESPACHO).
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Data:
02/06/1995Andamento:
Plenário (PLEN)- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 10 08 95 PAG 17182 COL 02. Inteiro teor
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Data:
21/06/1995Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
- RELATOR DEP VILMAR ROCHA. DCN1 21 06 95 PAG 13648 COL 01.
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Data:
28/06/1995Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
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Data:
03/09/1997Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Parecer do Relator, Dep. Vilmar Rocha, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e do SBT 1 CTASP. Inteiro teor
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Data:
04/09/1997Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP VILMAR ROCHA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA E DO SUBSTITUTIVO DA CTASP.
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Data:
17/09/1997Andamento:
PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES (PTCOM)- LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CTASP E CCJR. (PL. 4556-B/94). DCD 18 09 97 PAG 28813 COL 01. Inteiro teor
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Data:
24/09/1997Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- PRAZO DE 05 SESSÕES PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO (ARTIGO 132, PARAGRAFO SEGUNDO DO RI) DE: 24 A 30 09 97. DCD 24 09 98 PAG 29441 COL 01.
- RECURSO 192/97, DO DEP JOVAIR ARANTES E OUTROS, SOLICITANDO QUE ESTE PROJETO SEJA APRECIADO PELO PLENARIO. DCD 08 10 97 PAG 31408 COL 02.
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Data:
15/04/1998Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- REQUERIMENTO DO DEP JOVAIR ARANTES, SOLICITANDO A RETIRADA DO RECURSO 192/97.
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Data:
24/04/1998Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP JOVAIR ARANTES, SOLICITANDO A RETIRADA DO RECURSO 192/97.
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Data:
10/06/1998Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- OF SGM-P/531/98, A CCJR, ENCAMINHANDO ESTE PROJETO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO E ARTIGO 24, II, DO RI.
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Data:
17/06/1998Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP NILSON GIBSON. (PL. 4556-C/94).
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Data:
24/06/1998Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE/128/98.
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Data:
23/05/2000Andamento:
Plenário (PLEN)- LEITURA E PUBLICAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO SENADO. (PL. 4556-D/94).
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Data:
25/05/2000Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- OF 819, DO SF, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DESTE PROJETO, COM SUBSTITUTIVO.
- DESPACHO À CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). (TRAMITAÇÃO EM SEGUNDO TURNO).
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Data:
21/06/2000Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- RELATOR DEP FATIMA PELAES. SUBSTITUTIVO DO SENADO).
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Data:
04/05/2001Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Devolvida sem Manifestação.
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Data:
05/09/2001Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Designado Relator: Dep. Luiz Antonio Fleury
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Data:
22/11/2001Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Parecer do Relator, Dep. Luiz Antonio Fleury, pela rejeição. Inteiro teor
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Data:
23/11/2001Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Devolução ao Relator
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Data:
06/12/2001Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Recebida manifestação do Relator.
- Devolução ao Relator
- Parecer do Relator, Dep. Luiz Antonio Fleury, pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
20/03/2002Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer
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Data:
21/03/2002Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJR.
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Data:
05/06/2002Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Despacho à CTASP, CSSF e CCJR (Artigo 54 do RI). (Novo despacho).
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Data:
26/06/2002Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Publicação de Errata no DCD de 26/6/2002.
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Data:
02/07/2002Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Recebimento pela CSSF.
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Data:
30/10/2002Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Designado Relator, Dep. Darcísio Perondi
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Data:
17/12/2002Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Devolvida sem Manifestação.
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Data:
28/02/2003Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Designado Relator, Dep. Darcísio Perondi
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Data:
08/08/2003Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Parecer do Relator, Dep. Darcísio Perondi, aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei n.º 4.556-C, de 1994. Inteiro teor
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Data:
01/10/2003Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Vista ao Deputado Henrique Fontana.
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Data:
03/10/2003Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Prazo de vista encerrado.
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Data:
08/10/2003Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer
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Data:
15/10/2003Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJR.
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Data:
14/06/2004Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designado Relator, Dep. Rubens Otoni (PT-GO)
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Data:
04/11/2004Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Rubens Otoni Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Rubens Otoni, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo do Senado. Inteiro teor
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Data:
12/05/2005Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Vista ao Deputado José Eduardo Cardozo.
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Data:
16/05/2005Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Prazo de vista encerrado.
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Data:
19/05/2005Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer
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Data:
25/05/2005Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Pareceres das Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público, de Seguridade Social e Família, e de Constituição e Justiça e de Cidadania publicados no DCD de 26/05/05 PÁG 21323 COL 02, Letra E. Inteiro teor
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Data:
15/04/2008Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento nº 2574, de 2008, pelo Deputado Barbosa Neto (PDT-PR), que requer a inclusão do PL 45556, de 1994 na Pauta do Plenário. Inteiro teor
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