Requerimento de Instituição de CPI RCP 26/2016

Arquivada

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Requer-se, nos termos do § 3° do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 35 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fatos relativos à Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) nos termos que especifica.

Autor:

Nilson Leitão (PSDB-MT)

Situação:

Arquivada

Título
Autor: Nilson Leitão (PSDB-MT)
Texto original
Proposta apresentada em: 24/8/2016

  • Data:

    24/08/2016

    Andamento:

    PLENÁRIO (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento de Instituição de CPI n. 26/2016, pelo Deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), que: "Requer-se, nos termos do § 3° do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 35 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fatos relativos à Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) nos termos que especifica". Inteiro teor
  • Data:

    24/08/2016

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    30/08/2016

    Andamento:

    PLENÁRIO (PLEN )
    • Cria a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fatos relativos à Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) nos termos que especifica. DCD de 30/08/16 PÁG 446 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    30/08/2016

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Há número suficiente de assinaturas e fato determinado devidamente caracterizado no Requerimento, atendidas, assim, as disposições do art. 58, § 3º da Constituição Federal e do art. 35, § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, pelo que determino a publicação do Requerimento e a constituição da Comissão nos termos regimentais. Publique-se. Inteiro teor
  • Data:

    30/08/2016

    Andamento:

    PLENÁRIO (PLEN )
    • Publicação inicial no DCD de 31/08/16 PÁG 510 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    31/08/2016

    Andamento:

    PLENÁRIO (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 5170/2016, pelo Deputado Nilto Tatto (PT-SP), que: "Requer revisão de despacho de 30.08.2016 que determinou a criação da CPI FUNAI INCRA". Inteiro teor
  • Data:

    29/09/2016

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Indeferido o Requerimento n. 5.170/2016, conforme despacho de seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 5.170/2016, ante a inexistência de irregularidades regimentais no despacho de 30 de agosto de 2016 que determinou a instalação da CPI descrita no RCP n. 26/2016. Publique-se. Oficie-se".
  • Data:

    17/10/2016

    Andamento:

    PLENÁRIO (PLEN )
    • Ato da Presidência - constitui CPI, satisfeitos os requisitos do art. 35, caput e § 4º, do Regimento Interno. Inteiro teor
  • Data:

    08/11/2016

    Andamento:

    Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fatos relativos à Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) nos termos que especifica (CPIFUNA2 )
    • Apresentação do Ofício Externo n. 2/2016, pelo Presidente, que: "solicita a Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira a designação de Consultor Legislativo para prestar o necessário assessoramento técnico a CPI".
  • Data:

    09/11/2016

    Andamento:

    Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fatos relativos à Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) nos termos que especifica (CPIFUNA2 )
    • Apresentação do Ofício Externo n. 1/2016, pelo Presidente, que: "solicita a Consultoria Legislativa a designação de Consultores Legislativos para prestarem o necessário assessoramento técnico a CPI".
  • Data:

    10/11/2016

    Andamento:

    Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fatos relativos à Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) nos termos que especifica (CPIFUNA2 )
    • Apresentação do Requerimento n. 1/2016, pelo Deputado Nilto Tatto (PT-SP), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE ao Sr. Joaquim Benedito Barbosa Gomes, Ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal, para que discorra sobre a sua experiência nos processos de demarcação de terras indígenas que tramitam naquele Tribunal". Inteiro teor
    • Apresentação do Requerimento n. 2/2016, pelo Deputado Nilto Tatto (PT-SP), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE ao Sr. Joaquim Benedito Barbosa Gomes, Ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal, para que discorra sobre a sua experiência nos processos de demarcação de terras indígenas que tramitam naquele Tribunal".
    • Apresentação do Requerimento n. 3/2016, pelo Deputado Nilto Tatto (PT-SP), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de convite ao Professor José Afonso da Silva para participar de audiência pública a fim de tratar sobre a demarcação de terras quilombolas e indígenas no País". Inteiro teor
    • Apresentação do Requerimento n. 4/2016, pelo Deputado Nilto Tatto (PT-SP), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO ao Dr. Valdir Luiz Rossoni, Chefe da Casa Civil do Governo do Estado do Paraná". Inteiro teor
    • Apresentação do Requerimento n. 5/2016, pelo Deputado Nilto Tatto (PT-SP), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO ao Dr. Wagner Mesquita de Oliveira, Delegado da Policia Federal e Secretário de Segurança Pública e Administração Penitenciaria do Estado do Paraná". Inteiro teor
    • Apresentação do Requerimento n. 6/2016, pelo Deputado Nilto Tatto (PT-SP), que: "Requer ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região cópia do processo nº 00013797320054047009". Inteiro teor
    • Apresentação do Requerimento n. 7/2016, pelo Deputado Nilto Tatto (PT-SP), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado para realização de diligência ao Estado do Paraná, no município de Quedas do Iguaçu, região onde ocorreu o conflito de terra levando à morte 2 trabalhadores rurais e diversos feridos". Inteiro teor
    • Apresentação do Requerimento n. 8/2016, pelo Deputado Nilto Tatto (PT-SP), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO ao Sr. Ministro Chefe da Casa Civil, cópia de processos administrativos referente ao Programa Terra Legal e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária". Inteiro teor
    • Apresentação do Requerimento n. 9/2016, pelo Deputado Nilto Tatto (PT-SP), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO Sr. Ministro Chefe da Casa Civil de processo administrativo da Secretaria Extraordinária de Regularização Fundiária na Amazônia Legal - SERFAL". Inteiro teor
    • Apresentação do Requerimento n. 10/2016, pelo Deputado Nilto Tatto (PT-SP), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO Sr. Ministro Chefe da Casa Civil de processo administrativo". Inteiro teor
    • Apresentação do Requerimento n. 11/2016, pelo Deputado Nilto Tatto (PT-SP), que: "Requeremos, com fundamento no § 3º do art. 58 da Constituição Federal combinado com o artigo 2º da Lei 1.579/52 e a Lei Complementar nº105/2001 a solicitação por esta CPI da requisição de transferência do SIGILO BANCÁRIO, FISCAL e TELEFONICO do Sr. Jesus Valdomiro Selzlein CPF XXX.XXX.XXX-XX. Requer ainda que os dados referentes à transferência dos sigilos bancário e fiscal, sejam enviados da seguinte forma e com os seguintes conteúdos:". Inteiro teor
    • Apresentação do Requerimento n. 12/2016, pelo Deputado Nilto Tatto (PT-SP), que: "Requeremos, com fundamento no § 3º do art. 58 da Constituição Federal combinado com o artigo 2º da Lei 1.579/52 e a Lei Complementar nº105/2001 a solicitação por esta CPI da requisição de transferência do SIGILO BANCÁRIO, FISCAL e TELEFONICO do Sr. Marino José Franz CPF XXX.XXX.XXX-XX. Requer ainda que os dados referentes à transferência dos sigilos bancário e fiscal, sejam enviados da seguinte forma e com os seguintes conteúdos:". Inteiro teor
    • Apresentação do Requerimento n. 10/2016, pelo Deputado Nilto Tatto (PT-SP), que: "Requeremos, com fundamento no § 3º do art. 58 da Constituição Federal combinado com o artigo 2º da Lei 1.579/52 e a Lei Complementar nº105/2001 a solicitação por esta CPI da requisição de transferência do SIGILO BANCÁRIO, FISCAL e TELEFONICO do Sr Natal Aparecido Deliaralli CPF 524.049.199-20. Requer ainda que os dados referentes à transferência dos sigilos bancário e fiscal, sejam enviados da seguinte forma e com os seguintes conteúdos:". Inteiro teor
    • Apresentação do Requerimento n. 2/2016, pelo Deputado Nilto Tatto (PT-SP), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE à Senhora MANOELA CARNEIRO DA CUNHA, antropóloga, professora da USP e ex-presidente da ABA". Inteiro teor
    • Apresentação do Requerimento n. 10/2016, pelo Deputado Nilto Tatto (PT-SP), que: "Requeremos, com fundamento no § 3º do art. 58 da Constituição Federal combinado com o artigo 2º da Lei 1.579/52 e a Lei Complementar nº105/2001 a solicitação por esta CPI da requisição de transferência do SIGILO BANCÁRIO, FISCAL e TELEFONICO do Sr Natal Aparecido Deliaralli CPF XXX.XXX.XXX-XX. Requer ainda que os dados referentes à transferência dos sigilos bancário e fiscal, sejam enviados da seguinte forma e com os seguintes conteúdos:". Inteiro teor
    • Apresentação do Requerimento n. 13/2016, pelos Deputados Marcon (PT-RS) e Valmir Assunção (PT-BA), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE à Sra. Roseli de Queiroz Batista Ribeiro, juíza de 1ª instancia no município de Araguaína - TO, para discutir temas afetos ao desmatamento em áreas indígenas". Inteiro teor
    • Apresentação do Requerimento n. 14/2016, pelos Deputados Marcon (PT-RS) e Valmir Assunção (PT-BA), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE ao Representante da Federação Estadual das Comunidades Quilombolas de Minas Gerais, para participar de audiência pública a fim de tratar sobre os processos de demarcação de terras quilombolas no Estado de Minas Gerais". Inteiro teor
    • Apresentação do Requerimento n. 15/2016, pelos Deputados Marcon (PT-RS) e Valmir Assunção (PT-BA), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE ao Professor Mário Maestri para participar de audiência pública a fim de tratar sobre a demarcação de terras quilombolas e indígenas no Estado do Rio Grande do Sul ". Inteiro teor
    • Apresentação do Requerimento n. 16/2016, pelos Deputados Marcon (PT-RS) e Valmir Assunção (PT-BA), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Diretor-Geral do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, a remessa de cópias dos requerimentos de autorização de pesquisa ou de concessão de lavra de recursos minerais na região do quilombo Morro Alto, localizado entre os municípios de Maquiné e Osório no Estado do Rio Grande do Sul". Inteiro teor
    • Apresentação do Requerimento n. 17/2016, pelos Deputados Marcon (PT-RS) e Valmir Assunção (PT-BA), que: "Requer à Justiça Federal de Altamira/PA cópia da denominada 'Operação Rios Voadores'". Inteiro teor
    • Apresentação do Requerimento n. 18/2016, pelo Deputado Paulão (PT-AL), que: "Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE ao Professor Alfredo Wagner Berno de Almeida, para participar de audiência pública a fim de tratar sobre a demarcação de terras quilombolas no nosso País". Inteiro teor
    • Apresentação do Requerimento n. 19/2016, pelo Deputado Paulão (PT-AL), que: "Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE ao Sr. José Maria Júnior, Presidente do Conselho Diretor da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos, para participar de audiência pública a fim de tratar sobre os processos de demarcação de terras indígenas e quilombolas no Estado do Maranhão". Inteiro teor
    • Apresentação do Requerimento n. 20/2016, pelo Deputado Paulão (PT-AL), que: "Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE ao Dr. Hércules Ferreira Sodré, Delegado da Policia Federal responsável pela investigação que resultou na Operação Terra Prometida". Inteiro teor
    • Apresentação do Requerimento n. 21/2016, pelo Deputado Paulão (PT-AL), que: "Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE ao Dr. Carlos Augusto Schwengber, Delegado da Policia Federal responsável pela investigação que resultou na Operação Theatrum". Inteiro teor
    • Apresentação do Requerimento n. 22/2016, pelo Deputado Paulão (PT-AL), que: "Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de convite ao Dr. Carlos Frederico Marés de Souza Filho professor titular de Direito Agrário e Socioambiental da Pontifícia Universidade Católica do Paraná e procurador do Estado do Paraná, para participar de audiência pública a fim de tratar sobre a demarcação de terras quilombolas no território Brasileiro". Inteiro teor
    • Apresentação do Requerimento n. 23/2016, pelo Deputado Paulão (PT-AL), que: "Requeremos, com fundamento no § 3º do art. 58 da Constituição Federal combinado com o artigo 2º da Lei 1.579/52 e a Lei Complementar nº105/2001 a solicitação por esta CPI da requisição de transferência do SIGILO BANCÁRIO, FISCAL e TELEFONICO da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Mato Grosso do SUL - Famasul, CNPJ XX.XXX.XXX/XXXX-XX. Requer ainda que os dados referentes à transferência dos sigilos bancário e fiscal, sejam enviados da seguinte forma e com os seguintes conteúdos:". Inteiro teor
    • Apresentação do Requerimento n. 24/2016, pelos Deputados Marcon (PT-RS) e Valmir Assunção (PT-BA), que: "Requeremos, com fundamento no § 3º do art. 58 da Constituição Federal combinado com o artigo 2º da Lei 1.579/52 e a Lei Complementar nº105/2001 a solicitação por esta CPI da requisição de transferência do SIGILO BANCÁRIO, FISCAL e TELEFONICO do Sr. Edward Mantoanelli Luz CPF XXX.XXX.XXX-XX. Requer ainda que os dados referentes à transferência dos sigilos bancário e fiscal, sejam enviados da seguinte forma e com os seguintes conteúdos:". Inteiro teor
    • Apresentação do Requerimento n. 25/2016, pelo Deputado Valmir Assunção (PT-BA), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE ao Delegado Valdivino Miranda da Silva Júnior, da Delegacia Especializada em Conflitos Agrários de Redenção (Deca), para participar de audiência pública a fim de tratar sobre os conflitos rurais na região de Redenção". Inteiro teor
    • Apresentação do Requerimento n. 26/2016, pelo Deputado Valmir Assunção (PT-BA), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de Convite à Srª Eysete Veiga Maira, Coordenadora Geral da Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos, para participar de audiência pública a fim de tratar sobre os processos de demarcação de terras indígenas e quilombolas no Estado do Pará". Inteiro teor
    • Apresentação do Requerimento n. 27/2016, pelo Deputado Valmir Assunção (PT-BA), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE ao Desembargador Gercino José da Silva Filho, Ouvidor Agrário Nacional e Presidente da Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo para participar de audiência pública a fim de tratar sobre os conflitos fundiários nos processos de demarcação de terras quilombolas no País". Inteiro teor
    • Apresentação do Requerimento n. 28/2016, pelo Deputado Valmir Assunção (PT-BA), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Sr. Luiz Flávio Carvalho Ribeiro, ex-superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) no Estado de Rondônia". Inteiro teor
    • Apresentação do Requerimento n. 29/2016, pelo Deputado Valmir Assunção (PT-BA), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Sr. Osvin Mittank, Presidente do Sindicato Rural de Aral Moreira, no Estado do Mato Grosso do Sul, para prestar esclarecimentos a esta CPI, acerca da violência empregada contra indígenas". Inteiro teor
    • Apresentação do Requerimento n. 30/2016, pelo Deputado Valmir Assunção (PT-BA), que: "Requeremos, com fundamento no § 3º do art. 58 da Constituição Federal combinado com o artigo 2º da Lei 1.579/52 e a Lei Complementar nº105/2001 a solicitação por esta CPI da requisição de transferência do SIGILO BANCÁRIO, FISCAL e TELEFONICO do Sr Marcio Antonio de Oliveira CPF XXX>XXX.XXX-XX. Requer ainda que os dados referentes à transferência dos sigilos bancário e fiscal, sejam enviados da seguinte forma e com os seguintes conteúdos:".
    • Apresentação do Requerimento n. 31/2016, pelo Deputado Valmir Assunção (PT-BA), que: "Requeremos, com fundamento no § 3º do art. 58 da Constituição Federal combinado com o artigo 2º da Lei 1.579/52 e a Lei Complementar nº105/2001 a solicitação por esta CPI da requisição de transferência do SIGILO BANCÁRIO, FISCAL e TELEFONICO do Sr. Renato Teodoro da Silveira Filho, CPF XXX.XXX.XXX-XX. Requer ainda que os dados referentes à transferência dos sigilos bancário e fiscal, sejam enviados da seguinte forma e com os seguintes conteúdos:".
    • Apresentação do Requerimento n. 32/2016, pelo Deputado Patrus Ananias (PT-MG), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO ao Sr. Ministro da Justiça, cópia do IPL nº 452/2013 que foi instaurado e 20/03/2013 pela Policia Federal do Estado do Mato Grosso". Inteiro teor
    • Apresentação do Requerimento n. 33/2016, pelo Deputado Patrus Ananias (PT-MG), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO ao Sr. Ministro Augusto Sherman, do Tribunal de Contas da União, cópia de acórdão. ". Inteiro teor
    • Apresentação do Requerimento n. 34/2016, pelo Deputado Patrus Ananias (PT-MG), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de convite ao Doutor em Antropologia Social Antônio Carlos de Souza Lima, Presidente da Associação Brasileira de Antropologia (ABA)". Inteiro teor
    • Apresentação do Requerimento n. 35/2016, pelo Deputado Patrus Ananias (PT-MG), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE ao Representante da Associação de Moradores dos Quilombos do Alto Acará, para participar de audiência pública a fim de tratar sobre a demarcação de terras quilombolas no Estado do Pará". Inteiro teor
    • Apresentação do Requerimento n. 36/2016, pelo Deputado Patrus Ananias (PT-MG), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de convite a Sra. Maria Petronila Neto, Coordenadora da Comissão Pastoral da Terra, Regional Rondônia". Inteiro teor
    • Apresentação do Requerimento n. 37/2016, pelo Deputado Patrus Ananias (PT-MG), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de Convocação do Sr. Francisco Maia, Presidente da Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul (Acrissul), para participar de audiência pública a fim de esclarecer os objetivos do Leilão da Resistência, realizado em Campo Grande - MS, em dezembro de 2013". Inteiro teor
    • Apresentação do Requerimento n. 38/2016, pelo Deputado Patrus Ananias (PT-MG), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Sr. Moacir João Macedo, ex-presidente do Sindicato Rural de Paranhos, no Estado do Mato Grosso do Sul". Inteiro teor
    • Apresentação do Requerimento n. 39/2016, pelo Deputado Patrus Ananias (PT-MG), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Sr. Valdomiro Luiz de Carvalho, vereador do município de Sete Quedas no Estado do Mato Grosso do Sul, para explicar sua conduta quando de conflito com indígenas Tekoha de Sombrerito". Inteiro teor
    • Apresentação do Requerimento n. 40/2016, pelo Deputado Patrus Ananias (PT-MG), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO ao Sr. Ministro da Justiça, Inquéritos realizados pela Policia Federal que resultou na OPERAÇÃO MADEIRA LIMPA". Inteiro teor
    • Apresentação do Requerimento n. 41/2016, pelo Deputado Patrus Ananias (PT-MG), que: "Requeremos, com fundamento no § 3º do art. 58 da Constituição Federal combinado com o artigo 2º da Lei 1.579/52 e a Lei Complementar nº105/2001 a solicitação por esta CPI da requisição de transferência do SIGILO BANCÁRIO, FISCAL e TELEFONICO da Maraol Colheitas e Serviços Agrícolas Ltda - ME, CNPJ - XX.XXX.XXX/XXXX-XX. Requer ainda que os dados referentes à transferência dos sigilos bancário e fiscal, sejam enviados da seguinte forma e com os seguintes conteúdos:". Inteiro teor
    • Apresentação do Requerimento n. 42/2016, pelo Deputado Patrus Ananias (PT-MG), que: "Requeremos, com fundamento no § 3º do art. 58 da Constituição Federal combinado com o artigo 2º da Lei 1.579/52 e a Lei Complementar nº105/2001 a solicitação por esta CPI da requisição de transferência do SIGILO BANCÁRIO, FISCAL e TELEFONICO da Serra Grande Assessoria Agropecuária Ltda. CNPJ XX.XXX.XXX/XXXX-XX. Requer ainda que os dados referentes à transferência dos sigilos bancário e fiscal, sejam enviados da seguinte forma e com os seguintes conteúdos:". Inteiro teor
  • Data:

    11/11/2016

    Andamento:

    Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fatos relativos à Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) nos termos que especifica (CPIFUNA2 )
    • Apresentação do Requerimento n. 43/2016, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE a Dra. Ludmila Bortoleto Monteiro, Procuradora da República, responsável pela investigação que resultou na Operação Terra Prometida". Inteiro teor
    • Apresentação do Requerimento n. 44/2016, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Requeremos, com fundamento no § 3º do art. 58 da Constituição Federal combinado com o artigo 2º da Lei 1.579/52 e a Lei Complementar nº105/2001 a solicitação por esta CPI da requisição de transferência do SIGILO BANCÁRIO, FISCAL e TELEFÔNICO do Sr Bruno Peres de Lima CPF XXX.XXX.XXX-XX. Requer ainda que os dados referentes à transferência dos sigilos bancário e fiscal, sejam enviados da seguinte forma e com os seguintes conteúdos:". Inteiro teor
    • Apresentação do Requerimento n. 45/2016, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de convite a Dr. Luciano Maia, coordenador da 6ª Câmara do Ministério Público Federal, órgão responsável por assuntos ligados aos Povos Indígenas e Minorias". Inteiro teor
    • Apresentação do Requerimento n. 46/2016, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE ao Dr. Marco Antônio Delfino de Almeida Procurador da República na Ministério Público Federal , para participar de audiência pública a fim de tratar sobre a demarcação de terras indígenas no Estado do Mato Grosso do Sul". Inteiro teor
    • Apresentação do Requerimento n. 47/2016, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE ao Professor José Heder Benatti para participar de audiência pública a fim de tratar sobre a demarcação de terras quilombolas e indígenas no Estado do Pará". Inteiro teor
    • Apresentação do Requerimento n. 48/2016, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO ao Ministério Público Federal do Estado do Mato Grosso do Sul, cópia capa a capa da ação de Improbidade Administrativa, Inquérito Civil nº 1.21.000.001518/2013-16". Inteiro teor
    • Apresentação do Requerimento n. 49/2016, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO ao Sr. Ministro da Justiça, cópia capa a capa do Inquérito realizado pela Policia Federal no Estado do Mato Grosso, nº 0240/2013 e da sindicância investigativa nº 002/2013-SR/DFP/MS". Inteiro teor
    • Apresentação do Requerimento n. 50/2016, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO ao Sr. Ministro Blairo Maggi, do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento, informações sobre pagamento de patrocínios a eventos de entidades privadas". Inteiro teor
    • Apresentação do Requerimento n. 51/2016, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de convite aos Procuradores da República Dr. Higor Rezende Pessoa e Daniel César Azeredo Avelino para discutir os resultados da Operação Rio Voadores realizada no Estado do Pará". Inteiro teor
    • Apresentação do Ofício Externo n. 3/2016, pelo Presidente, que: "solicita manutenção do espaço físico destinado aos trabalhos de Relatoria da CPI".
    • Apresentação do Ofício Externo n. 4/2016, pelo Presidente, que: "solicita a Advocacia Geral da União designação de Servidores para prestarem o necessário assessoramento a CPI".
    • Apresentação do Ofício Externo n. 5/2016, pelo Presidente, que: "Solicita ao Tribunal de Contas da União designação de Servidores para prestarem o necessário assessoramento a CPI".
  • Data:

    16/11/2016

    Andamento:

    Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fatos relativos à Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) nos termos que especifica (CPIFUNA2 )
    • Apresentação do Requerimento n. 52/2016, pelo Deputado João Daniel (PT-SE), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE a Procuradora-chefe do Ministério Público Federal em Sergipe, Lívia Nascimento Tinoco, para participar de audiência pública a fim de tratar sobre os processos de demarcação de terras quilombolas no Estado do Sergipe". Inteiro teor
    • Apresentação do Requerimento n. 53/2016, pelo Deputado João Daniel (PT-SE), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Coronel Renato Vidal Sant''anna, nomeado Coordenador Regional de Campo Grande/MS da Fundação Nacional do Índio (Funai)". Inteiro teor
    • Apresentação do Requerimento n. 54/2016, pelo Deputado João Daniel (PT-SE), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Ministro da Justiça e Cidadania Sr. Alexandre de Moraes, para explicar as medidas adotadas na demarcação de áreas indígenas e no funcionamento da FUNAI". Inteiro teor
    • Apresentação do Requerimento n. 55/2016, pelo Deputado João Daniel (PT-SE), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Sr. Luiz Bacelar Guerreiro Júnior ex-superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) em Santarém/PA". Inteiro teor
    • Apresentação do Requerimento n. 56/2016, pelo Deputado João Daniel (PT-SE), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Ministro da Saúde Sr. Ricardo José Magalhães Barros, para explicar as medidas adotadas na saúde indígena". Inteiro teor
    • Apresentação do Requerimento n. 57/2016, pelo Deputado João Daniel (PT-SE), que: "Requeremos, com fundamento no § 3º do art. 58 da Constituição Federal combinado com o artigo 2º da Lei 1.579/52 e a Lei Complementar nº105/2001 a solicitação por esta CPI da requisição de transferência do SIGILO BANCÁRIO, FISCAL e TELEFONICO da Empresa Gaspem Segurança Ltda CNPJ XX.XXX.XXX/XXXX-XX. Requer ainda que os dados referentes à transferência dos sigilos bancário e fiscal, sejam enviados da seguinte forma e com os seguintes conteúdos:". Inteiro teor
    • Apresentação do Requerimento n. 58/2016, pelo Deputado João Daniel (PT-SE), que: "Requeremos, com fundamento no § 3º do art. 58 da Constituição Federal combinado com o artigo 2º da Lei 1.579/52 e a Lei Complementar nº105/2001 a solicitação por esta CPI da requisição de transferência do SIGILO BANCÁRIO, FISCAL e TELEFONICO da Empresa Gaspem Segurança Ltda CNPJ XX.XXX.XXX/XXXX-XX. Requer ainda que os dados referentes à transferência dos sigilos bancário e fiscal, sejam enviados da seguinte forma e com os seguintes conteúdos:".
    • Apresentação do Requerimento n. 59/2016, pelo Deputado João Daniel (PT-SE), que: "Requeremos, com fundamento no § 3º do art. 58 da Constituição Federal combinado com o artigo 2º da Lei 1.579/52 e a Lei Complementar nº105/2001 a solicitação por esta CPI da requisição de transferência do SIGILO BANCÁRIO, FISCAL e TELEFONICO da Empresa Gaspem Segurança Ltda CNPJ XX.XXX.XXX/XXXX-XX. Requer ainda que os dados referentes à transferência dos sigilos bancário e fiscal, sejam enviados da seguinte forma e com os seguintes conteúdos:".
    • Apresentação do Requerimento n. 58/2016, pela Deputada Janete Capiberibe (PSB-AP), que: "Requer seja convidado o Senhor Roberto Lúcio de Carvalho, presidente interino da SAMARCO, para colaborar com esta CPI". Inteiro teor
    • Apresentação do Requerimento n. 59/2016, pela Deputada Janete Capiberibe (PSB-AP), que: "Requer que seja convidado o Senhor DOUGLAS KRENAK, líder do povo Krenak do município de Resplendor, MG, para colaborar com esta CPI". Inteiro teor
    • Apresentação do Requerimento n. 60/2016, pela Deputada Janete Capiberibe (PSB-AP), que: "Requer sejam convocados os senhores listados abaixo, para colaborar com esta CPI". Inteiro teor
    • Apresentação do Requerimento n. 61/2016, pelo Deputado João Daniel (PT-SE), que: "Requeremos, com fundamento no § 3º do art. 58 da Constituição Federal combinado com o artigo 2º da Lei 1.579/52 e a Lei Complementar nº105/2001 a solicitação por esta CPI da requisição de transferência do SIGILO BANCÁRIO, FISCAL e TELEFONICO da Associação dos Criadores do Mato Grosso do Sul - ACRISSUL - CNPJ - XX.XXX.XXX/XXXX-XX. Requer ainda que os dados referentes à transferência dos sigilos bancário e fiscal, sejam enviados da seguinte forma e com os seguintes conteúdos: ".
    • Apresentação do Requerimento n. 62/2016, pelo Deputado João Daniel (PT-SE), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE ao Sr. Claudinei Martin Teodoro, Presidente da Associação dos Pequenos Chacareiros do Setor Aeroporto - APCSA". Inteiro teor
  • Data:

    17/11/2016

    Andamento:

    Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fatos relativos à Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) nos termos que especifica (CPIFUNA2 )
    • Apresentação do Ofício Externo n. 6/2016, pelo Presidente, que: "presta os esclarecimentos cabíveis à Presidência da Câmara dos Deputados em relação a Questão de Ordem nº 253/2016".
  • Data:

    21/11/2016

    Andamento:

    Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fatos relativos à Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) nos termos que especifica (CPIFUNA2 )
    • Apresentação do Requerimento n. 63/2016, pelo Deputado Patrus Ananias (PT-MG), que: "Requeremos, com fundamento no § 3º do art. 58 da Constituição Federal combinado com o artigo 2º da Lei 1.579/52 e a Lei Complementar nº105/2001 a solicitação por esta CPI da requisição de transferência do SIGILO BANCÁRIO, FISCAL e TELEFONICO do Sr. Eder Frizzo Faquinello CPF XXX.XXX.XXX-XX. Requer ainda que os dados referentes à transferência dos sigilos bancário e fiscal, sejam enviados em mídia eletrônica. ". Inteiro teor
    • Apresentação do Requerimento n. 64/2016, pelos Deputados Carlos Marun (PMDB-MS) e Tereza Cristina (PSB-MS), que: "Requer seja convidada a Senhora Mara Caseiro, para audiência pública a debater a questão indígena no Estado do Mato Grosso do Sul". Inteiro teor
    • Apresentação do Ofício Externo n. 7/2016, pelo Presidente, que: "solicita ao Secretário de Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul a tomada de providências em relação a conflitos ocorridos em municípios do Estado do Rio Grande do Sul".
  • Data:

    22/11/2016

    Andamento:

    Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fatos relativos à Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) nos termos que especifica (CPIFUNA2 )
    • Apresentação do Requerimento n. 65/2016, pelo Deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido, ora formulado, de REQUISIÇÃO, ao Presidente da Câmara dos Deputados, da transferência e acolhimento dos autos da CPI FUNAI-INCRA nos termos que especifica". Inteiro teor
    • Apresentação do Requerimento n. 66/2016, pelo Deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido, ora formulado, de REQUISIÇÃO de servidores de órgãos externos à Câmara dos Deputados nos termos que especifica". Inteiro teor
    • Apresentação do Requerimento n. 67/2016, pelo Deputado Sergio Souza (PMDB-PR), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado para que sejam considerados para a elaboração do Relatório desta CPI os dados oficiais divulgados pelo MDA/INCRA". Inteiro teor
    • Apresentação do Requerimento n. 68/2016, pelo Deputado Nilto Tatto (PT-SP), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de inclusão ao Requerimento n° 64/2016, o Sr. Pedro Kemp, deputado estadual no Estado do Mato Grosso do Sul". Inteiro teor
    • Apresentação do Ofício Externo n. 8/2016, pelo Presidente, que: "solicita à Fundação Nacional do Índio (FUNAI) informações sobre processos de demarcação de terras indígenas no município de Luciara/MT".
    • Apresentação do Ofício Externo n. 9/2016, pelo Presidente, que: "solicita ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) informações sobre processos de demarcação de terras indígenas no município de Luciara/MT".
    • Apresentação do Ofício Externo n. 10/2016, pelo Presidente, que: "solicita à Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário informações sobre processos de demarcação de terras indígenas no município de Luciara/MT".
  • Data:

    23/11/2016

    Andamento:

    Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fatos relativos à Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) nos termos que especifica (CPIFUNA2 )
    • Apresentação do Requerimento n. 69/2016, pelos Deputados Nilto Tatto (PT-SP) e outros, que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO de servidores de órgãos externos à Câmara dos Deputados nos termos que especifica". Inteiro teor
    • Apresentação do Requerimento n. 70/2016, pelas Deputadaas Janete Capiberibe (PSB-AP) e outros, que: "Requer que sejam convidados os Senhores Junior Divino Fidelis, Anelize Lenzi de Almeida, Ricardo Lodi". Inteiro teor
    • Apresentação do Requerimento n. 71/2016, pelo Deputado Patrus Ananias (PT-MG), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de convocação do Delegado da Policia Federal Daniel Marques Cavalcante". Inteiro teor
    • Aprovado requerimento do Sr. Nilson Leitão que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido, ora formulado, de REQUISIÇÃO, ao Presidente da Câmara dos Deputados, da transferência e acolhimento dos autos da CPI FUNAI-INCRA nos termos que especifica.
    • Aprovado requerimento do Sr. Nilson Leitão que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido, ora formulado, de REQUISIÇÃO de servidores de órgãos externos à Câmara dos Deputados nos termos que especifica.
    • Aprovado requerimento do Sr. Nilto Tatto que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO de servidores de órgãos externos à Câmara dos Deputados nos termos que especifica.
    • Apresentação do Requerimento n. 69/2016, pelos Deputados Nilto Tatto (PT-SP) e outros, que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO de servidores de órgãos externos à Câmara dos Deputados nos termos que especifica". Inteiro teor
  • Data:

    24/11/2016

    Andamento:

    Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fatos relativos à Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) nos termos que especifica (CPIFUNA2 )
    • Apresentação do Requerimento n. 72/2016, pelo Deputado Patrus Ananias (PT-MG), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado para realização de diligência ao Estado do Mato Grosso, no município de Cuiabá, para verificação junto ao Ministério Público Federal e à Policia Federal, acerca do andamento das investigações dos processos que envolvem compra de lotes em projetos de assentamento rural". Inteiro teor
    • Apresentação do Requerimento n. 73/2016, pela Deputada Tereza Cristina (PSB-MS), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido, ora formulado, de REQUISIÇÃO de informações e dados oficiais junto ao INCRA, nos moldes que especifica". Inteiro teor
  • Data:

    29/11/2016

    Andamento:

    Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fatos relativos à Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) nos termos que especifica (CPIFUNA2 )
    • Apresentação do Requerimento n. 74/2016, pelo Deputado Nilto Tatto (PT-SP), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de INCLUSÃO de propostas no Acordo de Procedimento, nos termos que especifica". Inteiro teor
  • Data:

    30/11/2016

    Andamento:

    Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fatos relativos à Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) nos termos que especifica (CPIFUNA2 )
    • Apresentação do Requerimento n. 75/2016, pelo Deputado Patrus Ananias (PT-MG), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE ao Deputado Estadual João Grandão PT/MS, para participar de audiência pública a fim de tratar sobre a problemática indígena no Estado do Mato Grosso do Sul". Inteiro teor
    • Apresentação do Requerimento n. 76/2016, pelo Deputado Patrus Ananias (PT-MG), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO ao Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Mato Grosso do Sul, da transferência e acolhimento dos autos da CPI Ação Omissão do Estado de Mato Grosso do Sul nos casos de violência praticados contra os povos indígenas no período de 2000 a 2015, nos termos que especifica". Inteiro teor
    • Apresentação do Requerimento n. 77/2016, pelo Deputado Nilto Tatto (PT-SP), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, para explicar as medidas adotadas na desapropriação de áreas para a reforma agrária". Inteiro teor
    • Apresentação do Requerimento n. 78/2016, pelo Deputado Nilto Tatto (PT-SP), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO ao Sr. Ministro da Casa Civil, cópia 'capa a capa' do processo referente à aquisição da Fazenda Estreito da Ponte de Pedra, por parte do Incra, para fins de assentamento de famílias rurais". Inteiro teor
  • Data:

    01/12/2016

    Andamento:

    Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fatos relativos à Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) nos termos que especifica (CPIFUNA2 )
    • Apresentação do Requerimento n. 79/2016, pelo Deputado Patrus Ananias (PT-MG), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Sr. Leonardo Góes Silva, Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), para participar de audiência pública nesta comissão". Inteiro teor
  • Data:

    06/12/2016

    Andamento:

    Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fatos relativos à Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) nos termos que especifica (CPIFUNA2 )
    • Apresentação do Requerimento n. 80/2016, pelo Deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido, ora formulado, de DECRETAÇÃO do afastamento do SIGILO FISCAL e do SIGILO BANCÁRIO nos termos que especifica". Inteiro teor
    • Apresentação do Requerimento n. 81/2016, pelo Deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido, ora formulado, de DECRETAÇÃO do afastamento do SIGILO FISCAL e do SIGILO BANCÁRIO nos termos que especifica". Inteiro teor
    • Apresentação do Requerimento n. 80/2016, pelo Deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido, ora formulado, de DECRETAÇÃO do afastamento do SIGILO FISCAL e do SIGILO BANCÁRIO nos termos que especifica". Inteiro teor
    • Apresentação do Requerimento n. 81/2016, pelo Deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido, ora formulado, de DECRETAÇÃO do afastamento do SIGILO FISCAL e do SIGILO BANCÁRIO nos termos que especifica". Inteiro teor
    • Apresentação do Requerimento n. 82/2016, pelo Deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido, ora formulado, de DECRETAÇÃO do afastamento do SIGILO FISCAL e do SIGILO BANCÁRIO nos termos que especifica". Inteiro teor
    • Apresentação do Requerimento n. 80/2016, pelo Deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido, ora formulado, de DECRETAÇÃO do afastamento do SIGILO FISCAL e do SIGILO BANCÁRIO nos termos que especifica". Inteiro teor
    • Apresentação do Requerimento n. 80/2016, pelo Deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido, ora formulado, de DECRETAÇÃO do afastamento do SIGILO FISCAL e do SIGILO BANCÁRIO nos termos que especifica". Inteiro teor
    • Apresentação do Requerimento n. 80/2016, pelo Deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido, ora formulado, de DECRETAÇÃO do afastamento do SIGILO FISCAL e do SIGILO BANCÁRIO nos termos que especifica". Inteiro teor
    • Apresentação do Requerimento n. 80/2016, pelo Deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido, ora formulado, de DECRETAÇÃO do afastamento do SIGILO FISCAL e do SIGILO BANCÁRIO nos termos que especifica". Inteiro teor
  • Data:

    08/12/2016

    Andamento:

    Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fatos relativos à Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) nos termos que especifica (CPIFUNA2 )
    • Apresentação do Requerimento n. 83/2016, pelo Deputado Josué Bengtson (PTB-PA), que: "Requer a realização de diligência no município de São Felix do Xingu/PA, distrito de taboca, para debater a demarcação da terra indígena Apyterewa". Inteiro teor
  • Data:

    13/12/2016

    Andamento:

    Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fatos relativos à Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) nos termos que especifica (CPIFUNA2 )
    • Apresentação do Requerimento n. 85/2016, pelo Deputado João Carlos Bacelar (PR-BA), que: "Requer a convocação dos senhores (as) listados a seguir, para prestarem esclarecimentos a respeito do Processo de Demarcação - Terra Indígena Comexatibá, no Município de Prado/BA que ameaça a proteção do Parque Nacional do Descobrimento". Inteiro teor
  • Data:

    14/12/2016

    Andamento:

    Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fatos relativos à Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) nos termos que especifica (CPIFUNA2 )
    • Apresentação do Requerimento n. 86/2016, pelos Deputados Nilson Leitão (PSDB-MT) e outros, que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido, ora formulado, de REQUISIÇÃO para afastamento do SIGILO FISCAL e do SIGILO BANCÁRIO nos termos que especifica". Inteiro teor
  • Data:

    19/12/2016

    Andamento:

    Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fatos relativos à Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) nos termos que especifica (CPIFUNA2 )
    • Apresentação do Requerimento n. 87/2016, pelo Deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de Convite ao Sr. ao Professor RAIMUNDO JORGE NASCIMENTO DE JESUS, membro do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros da Universidade Federal do Pará e Membro da Comissão Assessora de Diversidade para Assuntos Relacionados aos Afrodescendentes ". Inteiro teor
    • Apresentação do Requerimento n. 88/2016, pelo Deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de Convite ao Sr. ao Professor RAIMUNDO JORGE NASCIMENTO DE JESUS, membro do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros da Universidade Federal do Pará e Membro da Comissão Assessora de Diversidade para Assuntos Relacionados aos Afrodescendentes". Inteiro teor
    • Apresentação do Requerimento n. 89/2016, pelo Deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de Convite à Sra. NILMA BENTES, fundadora do Centro de Estudos e Defesa do Negro no Pará, para participar de audiência pública a fim de tratar sobre a demarcação de terras quilombolas no Estado do Pará. ". Inteiro teor
    • Apresentação do Requerimento n. 90/2016, pelo Deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de Convite ao Sr. CARLOS AYRES BRITTO, Ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal, para que discorra sobre a sua experiência quando do acompanhamento e julgamento do processo judicial relativo ao conflito de demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, que tramitou no Supremo Tribunal Federal. ". Inteiro teor
    • Apresentação do Requerimento n. 91/2016, pelo Deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), que: " Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de Convite a Dra. SAMIA ROGER JORDY, presidente da Comissão Permanente de Assuntos Indigenistas da OAB/MS, para tratar sobre demarcação de terras indígenas. ". Inteiro teor
    • Apresentação do Requerimento n. 92/2016, pelo Deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de Convite ao Dr. FELÍCIO PONTES, Procurador do Ministério Público Federal do Pará, para tratar sobre os conflitos nas demarcações de terras indígenas e de quilombolas no Estado do Pará. ". Inteiro teor
    • Apresentação do Requerimento n. 93/2016, pelo Deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de Convite ao Sr. ZULU ARAÚJO, ex-presidente da Fundação Palmares, para tratar sobre a demarcação de áreas remanescentes de quilombos no Brasil. ". Inteiro teor
  • Data:

    07/02/2017

    Andamento:

    Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fatos relativos à Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) nos termos que especifica (CPIFUNA2 )
    • Apresentação do Ofício Externo n. 19/2017, pelo Presidente, que: "Responde procedimento preparatório (PP) PR/RS nº 1.29.000.001912/2016-09, Ofício SRI/PGR/Nº 196".
  • Data:

    08/02/2017

    Andamento:

    Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fatos relativos à Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) nos termos que especifica (CPIFUNA2 )
    • Aprovado requerimento do Sr. Nilson Leitão que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido, ora formulado, de DECRETAÇÃO do afastamento do SIGILO FISCAL e do SIGILO BANCÁRIO nos termos que especifica.
  • Data:

    14/02/2017

    Andamento:

    Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fatos relativos à Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) nos termos que especifica (CPIFUNA2 )
    • Apresentação do Requerimento n. 94/2017, pelos Deputados Patrus Ananias (PT-MG) e Nilto Tatto (PT-SP), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de convocação do Diretor de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável da Fundação Nacional do Índio (Funai), o General Franklimberg Ribeiro de Freitas". Inteiro teor
    • Apresentação do Requerimento n. 95/2017, pelos Deputados Patrus Ananias (PT-MG) e Nilto Tatto (PT-SP), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de convocação do Presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), o Antônio Fernandes Toninho Costa". Inteiro teor
  • Data:

    07/03/2017

    Andamento:

    Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fatos relativos à Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) nos termos que especifica (CPIFUNA2 )
    • Apresentação do Ofício Externo n. 25/2017, pelo Presidente, que: "Informações prestadas no Mandato de Segurança 34.528".
  • Data:

    09/03/2017

    Andamento:

    PLENÁRIO (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 6053/2017, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), que: "Requer a prorrogação do prazo de funcionamento desta CPI - FUNAI e INCRA 2, por 60 (sessenta) dias a contar do término efetivo dos trabalhos (27/03/2017), pelas razões que especifica". Inteiro teor
  • Data:

    09/03/2017

    Andamento:

    Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fatos relativos à Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) nos termos que especifica (CPIFUNA2 )
    • Apresentação do Ofício Externo n. 26/2017, pelo Alber Vale de Paula, que: "Solicita autorização para servidores trabalharem no fim de semana".
  • Data:

    21/03/2017

    Andamento:

    Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fatos relativos à Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) nos termos que especifica (CPIFUNA2 )
    • Apresentação do Requerimento n. 96/2017, pelo Deputado Nilto Tatto (PT-SP), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Ministro da Justiça, Osmar Serraglio, para explicar as declarações emanadas sobre a situação das terras indígenas e o que pretende realizar sobre o tema, enquanto estiver à frente da pasta". Inteiro teor
  • Data:

    23/03/2017

    Andamento:

    PLENÁRIO (PLEN )
    • Aprovado requerimento do Sr. Alceu Moreira que requer a prorrogação do prazo de funcionamento desta CPI - FUNAI e INCRA 2, por 60 (sessenta) dias a contar do término efetivo dos trabalhos (27/03/2017), pelas razões que especifica.
  • Data:

    23/03/2017

    Andamento:

    Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fatos relativos à Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) nos termos que especifica (CPIFUNA2 )
    • Apresentação do Ofício Externo n. 27/2017, pelo Presidente, que: "Comunica ao Departamento de Polícia Federal a necessidade de permanência do Delegado de Polícia Federal Marcelo Augusto Xavier da Silva e do Perito Criminal Emerson Santos de Lima em apoio aos trabalhos da CPI".
    • Apresentação do Ofício Externo n. 29/2017, pelo Presidente, que: "Informa ao Presidente da Câmara a prorrogação do prazo de funcionamento da CPI e adita solicitação de disponibilização de recursos orçamentários para custeio de despesas concernentes à requisição de servidores públicos".
  • Data:

    28/03/2017

    Andamento:

    Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fatos relativos à Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) nos termos que especifica (CPIFUNA2 )
    • Apresentação do Ofício Externo n. 30/2017, pelo Presidente, que: "Informa prorrogação do prazo de funcionamento da CPI e adita solicitação de disponibilização de recursos orçamentários para custeio das despesas concernentes à requisição do DPF Marcelo Augusto Xavier da Silva".
    • Apresentação do Ofício Externo n. 31/2017, pelo Presidente, que: "Solicita o atendimento às informações e documentos referentes ao acervo probatório produzido na CPI do CIMI, instituída pela Assembleia Legislativa do Estado do Mato Grosso do Sul".
  • Data:

    29/03/2017

    Andamento:

    Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fatos relativos à Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) nos termos que especifica (CPIFUNA2 )
    • Apresentação do Requerimento n. 97/2017, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Requer seja convocado o Sr. Ministro da Justiça e Segurança Pública, a fim de prestar esclarecimentos sobre o Decreto N° 9.010, de 23/03/2017, que extingue quantidade significativa de cargos na Fundação Nacional do Índio (Funai), com risco iminente de acarretar profundos impactos negativos nas áreas responsáveis pelas demarcações e a análise do licenciamento ambiental de obras que afetam Terras Indígenas (TIs), além dos escritórios regionais". Inteiro teor
    • Apresentação do Requerimento n. 98/2017, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Requer seja convocado o Sr. Ministro da Defesa, a fim de prestar esclarecimentos sobre a atuação de militares da Força Aérea Brasileira (FAB) em abordagem a indígenas Guarani-Kaiowá, na região da fazenda Brasília do Sul, município de Juti, Mato Grosso do Sul, conforme noticiado pela imprensa em 27/03/2017". Inteiro teor
  • Data:

    19/04/2017

    Andamento:

    Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fatos relativos à Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) nos termos que especifica (CPIFUNA2 )
    • Apresentação do Ofício Externo n. 34/2017, pelo Presidente, que: "Solicita análise de dados por parte do perito criminal da Polícia Federal".
  • Data:

    27/04/2017

    Andamento:

    Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fatos relativos à Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) nos termos que especifica (CPIFUNA2 )
    • Apresentação do Ofício Externo n. 35/2017, pelo Alber Vale de Paula, que: "Solicita autorizacao para trabalho no fim de semana".
  • Data:

    28/04/2017

    Andamento:

    Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fatos relativos à Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) nos termos que especifica (CPIFUNA2 )
    • Apresentação do Ofício Externo n. 36/2017, pelo Alber Vale de Paula, que: "Solicita informação a respeito de procedimento disciplinar a AGU".
  • Data:

    02/05/2017

    Andamento:

    Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fatos relativos à Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) nos termos que especifica (CPIFUNA2 )
    • Apresentação do Relatório de CPI n. 1/2017, pelo Deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), que: "Relatório do Relator, Dep. Nilson Leitão". Inteiro teor
    • Apresentação do Ofício Externo n. 37/2017, pelo Alber Vale de Paula, que: "Ofício-Circular nº 1/2017".
  • Data:

    09/05/2017

    Andamento:

    Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fatos relativos à Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) nos termos que especifica (CPIFUNA2 )
    • Apresentação do Voto em Separado n. 1 CPIFUNA2, pelo Deputado Nilto Tatto (PT-SP). Inteiro teor
    • Apresentação do Voto em Separado n. 1 CPIFUNA2, pelos Deputados Nilto Tatto (PT-SP) e outros. Inteiro teor
    • Apresentação do Voto em Separado n. 1 CPIFUNA2, pelos Deputados Nilto Tatto (PT-SP) e outros. Inteiro teor
  • Data:

    10/05/2017

    Andamento:

    Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fatos relativos à Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) nos termos que especifica (CPIFUNA2 )
    • Apresentação do Voto em Separado n. 2 CPIFUNA2, pela Deputada Eliziane Gama (PPS-MA). Inteiro teor
    • Apresentação do Voto em Separado n. 2 CPIFUNA2, pela Deputada Eliziane Gama (PPS-MA). Inteiro teor
  • Data:

    23/05/2017

    Andamento:

    PLENÁRIO (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 6502/2017, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), que: "Requer a prorrogação do prazo de funcionamento desta CPI - FUNAI e INCRA 2, por 30 (trinta) dias a contar do término efetivo dos trabalhos (26/05/2017), pelas razões que especifica. ". Inteiro teor
  • Data:

    01/06/2017

    Andamento:

    Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fatos relativos à Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) nos termos que especifica (CPIFUNA2 )
    • Apresentação do Relatório de CPI n. 2/2017, pelo Deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), que: "Relatório Final da CPI - Funai e Incra 2". Inteiro teor
  • Data:

    31/01/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Decisão da Presidência: "Arquivem-se os Requerimentos de Criação de Comissão Parlamentar de Inquérito - RCP, nos termos da decisão da Presidência da Câmara dos Deputados proferida na Sessão Plenária do dia 18 de março de 2003 em resposta à Questão de Ordem n. 03/2003, assim como as proposições acessórias àqueles. Publique-se". Inteiro teor