Projeto de Lei Complementar

PLP 309/2016

Arquivada

Ementa ?

Altera a Lei Complementar nº 123, de  14 de dezembro de 2006.

Entenda a proposta

Tramita na Câmara dos Deputados projeto do deputado Caio Narcio (PSDB-MG) que isenta as microempresas e as empresas de pequeno porte do pagamento de qualquer custo relativo à formalização e ao encerramento da atividade, e de taxas de conselhos profissionais e associações. A proposta (PLP (...) Saiba mais

Autor

Caio Narcio (PSDB-MG)

Situação

Arquivada

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Caio Narcio (PSDB-MG)
Texto original
Proposta apresentada em: 23/8/2016
Título
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Chegou à comissão em: 29/08/2016
Título
Comissão de Finanças e Tributação
Resultado
Situação consolidada
Designado Relator, Dep. Marco Antônio Cabral (PMDB-RJ)
Parecer
Chegou à comissão em: 01/06/2017
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Parecer
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado
Situação consolidada
Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 309/2016, pelo Deputado Caio Narcio (PSDB-MG), que: "Altera a Lei Complementar nº 123, de  14 de dezembro de 2006".
Parecer

Senado Federal

Não há tramitação no Senado

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    23/08/2016

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 309/2016, pelo Deputado Caio Narcio (PSDB-MG), que: "Altera a Lei Complementar nº 123, de  14 de dezembro de 2006". Inteiro teor
  • Data:

    25/08/2016

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
  • Data:

    29/08/2016

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/08/16 PÁG 542 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    29/08/2016

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)
    • Recebimento pela CDEICS.
  • Data:

    30/08/2016

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)
    • Designado Relator, Dep. João Arruda (PMDB-PR)
  • Data:

    28/03/2017

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)
    • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
  • Data:

    04/04/2017

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)
    • Designado Relator, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO)
  • Data:

    30/05/2017

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEICS, pelo Deputado Lucas Vergilio (SD-GO). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO), pela aprovação. Inteiro teor
  • Data:

    01/06/2017

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Recebimento pela CFT.
  • Data:

    02/06/2017

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços publicado no DCD de 03/06/17 PÁG 95 COL 01, Letra A. Inteiro teor
  • Data:

    18/10/2017

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Designado Relator, Dep. Marco Antônio Cabral (PMDB-RJ)
  • Data:

    04/12/2018

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
  • Data:

    31/01/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
  • Data:

    04/03/2020

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Devolução à CCP

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