Data:
23/08/2016Andamento:
- Apresentação do Projeto de Lei n. 6021/2016, pelo Deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ), que: "Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, que institui o Código Penal, para dispor sobre o crime de obstrução do trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do território nacional". Inteiro teor
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Data:
25/08/2016Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se à(ao) PL-6268/2009. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
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Data:
26/08/2016Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/08/16 PÁG 37 COL 01. Inteiro teor