Projeto de Lei PL 6013/2016

Arquivada

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Ementa: ?

Altera a Lei n.º 10.891, de 09 de julho de 2004, que institui a Bolsa-Atleta, para tratar do Regime de Previdência Social dos beneficiários do programa.

Entenda a proposta:

Tramita na Câmara projeto de lei (PL 6013/16) que desobriga os beneficiários da Bolsa-Atleta de se filiarem à Previdência Social e retira do Ministério do Esporte a obrigação de recolher as contribuições incidentes sobre o benefício. O projeto é de autoria do deputado João Derly (...) Saiba mais

Autor:

João Derly (REDE-RS)

Tramitação:

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Entenda

Situação:

Arquivada

Título
Autor: João Derly (REDE-RS)
Texto original
Proposta apresentada em: 22/8/2016
Título
Comissão do Esporte
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Chegou à comissão em: 29/08/2016
Título
Comissão de Seguridade Social e Família
Resultado
Parecer
Chegou à comissão em: 20/06/2018
Título
Comissão de Finanças e Tributação
Resultado
Parecer
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Parecer

  • Data:

    22/08/2016

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 6013/2016, pelo Deputado João Derly (REDE-RS), que: "Altera a Lei n.º 10.891, de 09 de julho de 2004, que institui a Bolsa-Atleta, para tratar do Regime de Previdência Social dos beneficiários do programa". Inteiro teor
  • Data:

    25/08/2016

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões de Esporte; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Data:

    29/08/2016

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/08/16 PÁG 545 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    29/08/2016

    Andamento:

    Comissão do Esporte (CESPO )
    • Recebimento pela CESPO.
  • Data:

    06/09/2016

    Andamento:

    Comissão do Esporte (CESPO )
    • Designado Relator, Dep. Celso Jacob (PMDB-RJ)
  • Data:

    09/09/2016

    Andamento:

    Comissão do Esporte (CESPO )
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/09/2016)
  • Data:

    20/09/2016

    Andamento:

    Comissão do Esporte (CESPO )
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    21/02/2017

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 5963/2017, pelo Deputado João Derly (REDE-RS), que: "Solicita urgência urgentíssima para apreciação do Projeto de Lei nº 6013, de 2016, altera a Lei n.º 10.891, de 09 de julho de 2004, que institui a Bolsa-Atleta, para tratar do Regime de Previdência Social dos beneficiários do programa, torna segurado facultativo o beneficiário do Bolsa-Atleta que se filiar ao Regime Geral de Previdência Social". Inteiro teor
  • Data:

    05/04/2017

    Andamento:

    Comissão do Esporte (CESPO )
    • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
  • Data:

    11/04/2017

    Andamento:

    Comissão do Esporte (CESPO )
    • Designada Relatora, Dep. Renata Abreu (PTN-SP)
  • Data:

    16/10/2017

    Andamento:

    Comissão do Esporte (CESPO )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CESPO, pela Deputada Renata Abreu (PODE-SP). Inteiro teor
    • Parecer da Relatora, Dep. Renata Abreu (PODE-SP), pela aprovação. Inteiro teor
  • Data:

    04/04/2018

    Andamento:

    Comissão do Esporte (CESPO )
    • Designado Relator, Dep. Alexandre Valle (PR-RJ)
  • Data:

    16/05/2018

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 8671/2018, pelo Deputado Alexandre Valle (PR-RJ), que: "Requer urgência para o Projeto de Lei nº 6.013, de 2016". Inteiro teor
  • Data:

    23/05/2018

    Andamento:

    Comissão do Esporte (CESPO )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CESPO, pelo Deputado Alexandre Valle (PR-RJ). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Alexandre Valle (PR-RJ), pela aprovação. Inteiro teor
  • Data:

    20/06/2018

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Parecer recebido para publicação.
  • Data:

    20/06/2018

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Recebimento pela CSSF.
  • Data:

    21/06/2018

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão do Esporte Publicado em avulso e no DCD de 22/06/18 PÁG 395, Letra A. Inteiro teor
  • Data:

    31/01/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
  • Data:

    14/01/2020

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Devolução à CCP