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Data:
11/04/1994Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - Iram Saraiva Inteiro teor
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Data:
25/04/1994Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- DESPACHO INICIAL A CSSF, CTASP E CCJR (ARTIGO 54). APENSE-SE A ESTE O PL. 2869/92 E SEUS APENSADOS.
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Data:
25/04/1994Andamento:
Plenário (PLEN)- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 11 05 94 PAG 7331 COL 01. Inteiro teor
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Data:
27/04/1994Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- RELATORA DEP RITA CAMATA. DCN1 03 05 94 PAG 7055 COL 01.
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Data:
08/03/1995Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- RELATORA DEP RITA CAMATA. DCN1 09 03 95 PAG 2903 COL 02.
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Data:
10/03/1995Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- PARECER CONTRARIO DA RELATORA, DEP RITA CAMATA, A ESTE E AOS PL. 2869/92, PL. 2871/92 E PL. 4369/93, APENSADOS.
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Data:
22/03/1995Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER CONTRARIO DO RELATORA, DEP RITA CAMATA, A ESTE E AOS PL. 2869/92, PL. 2871/92 E PL. 4369/93, APENSADOS.
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Data:
24/03/1995Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- ENCAMINHADO A CTASP.
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Data:
28/04/1995Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
- RELATOR DEP ZAIRE REZENDE. DCN1 07 04 95 PAG 5809 COL 01.
- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
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Data:
06/05/1995Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
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Data:
24/05/1995Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP ZAIRE REZENDE, A ESTE E AOS PL. 2869/92, PL. 2871/92 E PL. 4369/93, APENSADOS.
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Data:
31/05/1995Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP ZAIRE REZENDE, A ESTE E AOS PL. 2869/92, PL. 2871/92 E PL. 4369/93, APENSADOS. DCN1 13 06 95 PAG 13015 COL 01.
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Data:
14/06/1995Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- ENCAMINHADO A CCJR.
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Data:
27/06/1995Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- RELATOR DEP PRISCO VIANA. DCN1 29 08 95 PAG 20226 COL 01.
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Data:
05/10/1995Andamento:
Plenário (PLEN)- APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS DEP MICHEL TEMER, LIDER DO PMDB, JAQUES WAGNER, LIDER DO PT, INOCENCIO OLIVEIRA, LIDER DO BLOCO PFL/PTB, ODELMO LEÃO, LIDER DO PP, ALDO REBELO, LIDER DO PC DO B, AUGUSTO CARVALHO, NA QUALIDADE DE LIDER DO PPS, JOSE ANIBAL, LIDER DO PSDB E SERGIO CARNEIRO, NA QUALIDADE DE LIDER DO PDT, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGENCIA PARA ESTE PROJETO. DCD 06 10 95 PAG 0632 COL 01.
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Data:
09/10/1995Andamento:
Plenário (PLEN)- LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CSSF E CTASP, PELA REJEIÇÃO, PENDENTE DE PARECER DA CCJR. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 4526-A/94. DCD 09 11 95 PAG 4799 COL 01. Inteiro teor
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Data:
10/10/1995Andamento:
Plenário (PLEN)- DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP PRISCO VIANA, PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CCJR, QUE CONCLUI PELA INCONSTITUCIONALIDADE DESTE E DOS PL. 2869/92 E PL. 2871/92, E PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA DO PL. 4369/93, APENSADO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APRESENTAÇÃO DE EMENDA PELO DEP LUIZ CARLOS SANTOS E OUTROS. DESIGNAÇÃO DA RELATORA, DEP RITA CAMATA, PARA PROFERIR PARECER A EMENDA DE PLENARIO, EM SUBSTITUIÇÃO A CSSF, QUE SOLICITA PRAZO SE 02 SESSÕES, PARA PROFERIR SEU PARECER. DCD 11 10 95 PAG 1116 COL 01.
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Data:
16/10/1995Andamento:
Plenário (PLEN)- LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CSSF, CTASP E CCJR AO PROJETO. PENDENTE DE PARECERES A EMENDA DE PLENARIO DAS CSSF, CTASP E CCJR. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 4526-B/94. DCD 07 11 95 PAG 4434 COL 02. Inteiro teor
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Data:
16/04/1997Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- RELATORA DEP RITA CAMATA (EMENDA DE PLENARIO). DCD 17 04 97 PAG 10010 COL 01.
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Data:
17/04/1997Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- RELATOR DEP ZAIRE REZENDE (EMENDA DE PLENARIO). DCD 18 04 97 PAG 10113 COL 02.
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Data:
18/04/1997Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- RELATOR DEP ASDRUBAL BENTES (EMENDA DE PLENARIO).
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Data:
03/06/1997Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- PARECER CONTRARIO DA RELATORA, DEP RITA CAMATA. Inteiro teor
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Data:
23/09/1997Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP ZAIRE REZENDE. (EMENDA DE PLENARIO). Inteiro teor
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Data:
19/11/1997Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP ZAIRE REZENDE. (EMENDA DE PLENARIO)
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Data:
11/06/1998Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER CONTRARIO DA RELATORA, DEP RITA CAMATA. (EMENDA DE PLENARIO).
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Data:
08/04/1999Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- RELATOR DEP BISPO RODRIGUES. (EMENDA DE PLENARIO.
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Data:
26/05/1999Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Parecer às Emendas de Plenario, Dep. Bispo Rodrigues, pela inconstitucionalidade da EMP 1/1995. Inteiro teor
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Data:
15/06/1999Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP BISPO RODRIGUES, PELA INCONSTITUCIONALIDADE. (EMENDA DE PLENÁRIO).
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Data:
01/07/1999Andamento:
Plenário (PLEN)- LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CSSF, CTASP E CCJR AO PROJETO E AS EMENDAS DE PLENÁRIO, PELA INCONSTITUCIONALIDADE. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 4526-C/94. DCD 16 09 99 PAG 42071 COL 01. Inteiro teor
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Data:
28/02/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Req. 370/07 da Dep. Luiza Erundina que solicita a inclusão dos PL's 4.125/04, 4.126/04, 4.851/05, 4.852/05, 1.542/91, 1.626/89, 2.869/92, 4.850/05 e PLP's 59/99 e 275/01 na ordem do dia
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Data:
05/03/2007Andamento:
Plenário (PLEN) - 14:00:00 Sessão - Deliberativa- Reabertura da discussão em turno único. DCD de 03 03 07 PÁG 8016 COL 01. Inteiro teor
- Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão. DCD de 06 03 07 PÁG 8241 COL 01. Inteiro teor
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Data:
06/03/2007Andamento:
Plenário (PLEN) - 14:00:00 Sessão - Deliberativa- Reabertura da discussão em turno único.
- Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão. DCD de 10/03/07 PÁG 9304 COL 02. Inteiro teor
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Data:
12/03/2007Andamento:
Plenário (PLEN) - 14:00:00 Sessão - Deliberativa- Matéria não apreciada em face do levantamento da sessão, nos termos do inciso II do art. 71 do RICD, por falecimento do Dep. Gerônimo da Adefal (PFL-AL) .
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Data:
13/03/2007Andamento:
Plenário (PLEN) - 14:00:00 Sessão - Deliberativa- Reabertura da discussão em turno único.
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. DCD de 13 03 07 PÁG 9583 COL 01. Inteiro teor
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Data:
14/03/2007Andamento:
Plenário (PLEN) - 14:00:00 Sessão - Deliberativa- Reabertura da discussão em turno único.
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. DCD de 14 03 07 PÁG 9803 COL 01. Inteiro teor
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Data:
15/03/2007Andamento:
Plenário (PLEN) - 09:00:00 Sessão - Deliberativa- Reabertura da discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. DCD de 17/03/07 PÁG 10762 COL 01. Inteiro teor
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Data:
19/03/2007Andamento:
Plenário (PLEN) - 18:30:00 Sessão - Deliberativa- Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia, mediante acordo. (Sessão Extraordinária - 18:30). DCD de 20 03 07 PÁG 10921 COL 01. Inteiro teor
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Data:
20/03/2007Andamento:
Plenário (PLEN) - 14:00:00 Sessão - Deliberativa- Reabertura da discussão em turno único.
- Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução). DCD de 21 03 07 PÁG 11208 COL 01. Inteiro teor
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Data:
21/03/2007Andamento:
Plenário (PLEN) - 14:00:00 Sessão - Deliberativa- Reabertura da discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00)
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
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Data:
21/03/2007Andamento:
Plenário (PLEN) - 19:05:00 Sessão - Deliberativa- Reabertura da discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 19:05)
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. DCD de 22 03 07 PÁG 11585 COL 02. Inteiro teor
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Data:
22/03/2007Andamento:
Plenário (PLEN) - 14:00:00 Sessão - Deliberativa- Reabertura da discussão em turno único.
- Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes. DCD de 24 03 07 PÁG 12223 COL 01. Inteiro teor
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Data:
26/03/2007Andamento:
Plenário (PLEN) - 14:00:00 Sessão - Deliberativa- Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia, mediante acordo. (Sessão ordinária - 14:00)
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Data:
26/03/2007Andamento:
Plenário (PLEN) - 18:30:00 Sessão - Deliberativa- Reabertura da discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 18:30)
- Retirado de pauta, de ofício.
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Data:
27/03/2007Andamento:
Plenário (PLEN) - 14:00:00 Sessão - Deliberativa- Reabertura da discussão em turno único. DCD 27 03 07 PAG 12522 COL 01. Inteiro teor
- Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 335/06, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
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Data:
28/03/2007Andamento:
Plenário (PLEN) - 14:00:00 Sessão - Deliberativa- Reabertura da discussão em turno único. DCD de 29 03 07 PÁG 13395 COL 02. Inteiro teor
- Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 353/2007, item 05 da pauta, com prazo encerrado. DCD de 28 03 07 PÁG 12885 COL 02. Inteiro teor
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Data:
29/03/2007Andamento:
Plenário (PLEN) - 09:00:00 Sessão - Deliberativa- Reabertura da discussão em turno único. (Sessão extrordinária - 9:00)
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. DCD 31 03 07 PÁG 13859 COL 02. Inteiro teor
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Data:
02/04/2007Andamento:
Plenário (PLEN) - 14:00:00 Sessão - Deliberativa- Reabertura da discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00). DCD de 03 04 07 PÁG 14032 COL 02. Inteiro teor
- Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes, em face da evidente falta de "quorum".
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Data:
02/04/2007Andamento:
Plenário (PLEN) - 18:30:00 Sessão - Deliberativa- Reabertura da discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 18:30)
- Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 341/06, item 03 da pauta, com prazo encerrado.
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