Projeto de Lei PL 5989/2016

e seus apensados
Arquivada

Ementa ?

Dispõe sobre a tipificação criminal do uso de explosivos, ou sua contrafação, como meio para furto, roubo ou extorsão; altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal e dá outras providências.

Entenda a proposta

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5989/16 do deputado Severino Ninho (PSB-PE) que tipifica o crime de uso de explosivos ou de artefatos que imitem explosivos para roubo, furto ou extorsão. Pela proposta, o uso de explosão, arremesso ou simples colocação de engenho de dinamite, de (...) Saiba mais

Autor

Severino Ninho (PSB-PE)

Situação

Arquivada

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Severino Ninho (PSB-PE)
Texto original
Proposta apresentada em: 10/8/2016
Título
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Chegou à comissão em: 22/08/2016
Título
Comissão de Finanças e Tributação
Resultado
Parecer
Chegou à comissão em: 10/11/2017
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Situação consolidada
Designado Relator, Dep. Wadih Damous (PT-RJ)
Parecer
Chegou à comissão em: 31/03/2017
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado
Situação consolidada
Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário do Substitutivo ao Projeto de Lei 9.160/2017, principal, apresentado pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação (Sessão Deliberativa Extraordinária de 28/02/2018 - 13h55 - 17ª Sessão).
Ver mais
Parecer

Senado Federal

Não há tramitação no Senado

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Urgência (Art. 155, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    10/08/2016

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 5989/2016, pelo Deputado Severino Ninho (PSB-PE), que: "Dispõe sobre a tipificação criminal do uso de explosivos, ou sua contrafação, como meio para furto, roubo ou extorsão; altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal e dá outras providências". Inteiro teor
  • Data:

    18/08/2016

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Data:

    22/08/2016

    Andamento:

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
    • Recebimento pela CSPCCO.
  • Data:

    22/08/2016

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/08/16 PÁG 306 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    24/08/2016

    Andamento:

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
    • Designado Relator, Dep. Pastor Eurico (PHS-PE)
  • Data:

    14/12/2016

    Andamento:

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Pastor Eurico (PHS-PE). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Pastor Eurico (PHS-PE), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
  • Data:

    29/03/2017

    Andamento:

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
    • Aprovado o Parecer.
  • Data:

    31/03/2017

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Recebimento pela CCJC.
  • Data:

    31/03/2017

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado no DCD de 01/04/17 PÁG 80 COL 01, Letra A. Inteiro teor
  • Data:

    11/05/2017

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Designado Relator, Dep. Wadih Damous (PT-RJ)
  • Data:

    26/05/2017

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    08/11/2017

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 7646/2017, pelo Deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), que: "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 6.737/2016 ao Projeto de Lei nº 5.989/2016. ". Inteiro teor
  • Data:

    08/11/2017

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Deferido o Requerimento n. 7646/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 7.646/2017, nos termos dos artigos 142 e 143, II, “b”, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 6.737/2016 e n. 5.989/2016 tratam de matérias correlatas. Apense-se, pois, o Projeto de Lei n. 6.737/2016 ao Projeto de Lei n. 5.989/2016. Em razão da apensação, revejo o despacho de distribuição aposto ao Projeto de Lei n. 5.989/2016, para incluir o exame pela Comissão de Finanças e Tributação. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO NO PL N. 5.989/2016: À CSPCCO, à CFT (mérito e art. 54 do RICD) e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: ordinário]". Inteiro teor
    • Defiro o Requerimento n. 7.646/2017, nos termos dos artigos 142 e 143, II, “b”, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 6.737/2016 e n. 5.989/2016 tratam de matérias correlatas. Apense-se, pois, o Projeto de Lei n. 6.737/2016 ao Projeto de Lei n. 5.989/2016. Em razão da apensação, revejo o despacho de distribuição aposto ao Projeto de Lei n. 5.989/2016, para incluir o exame pela Comissão de Finanças e Tributação. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO NO PL N. 5.989/2016: À CSPCCO, à CFT (mérito e art. 54 do RICD) e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: ordinário] Inteiro teor
  • Data:

    09/11/2017

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 7669/2017, pelo Deputado Delegado Waldir (PR-GO), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 6.737, de 2016, do Projeto de Lei nº 5.989, de 2016, recorrendo ainda da decisão proferida ao Requerimento nº 7.646, de 2017, com base no inciso I, do art. 142 do RICD". Inteiro teor
  • Data:

    09/11/2017

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • À CCJC o Memo nº 239/2017 - COPER, solicitando a devolução deste. Inteiro teor
    • Encaminhado à CFT.
    • Encaminhado à CFT.
  • Data:

    09/11/2017

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 6737/2016, por ter sido aprovado o REQ 6429/2017 => PL 6737/2016 que está apensado ao primeiro.
  • Data:

    10/11/2017

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Recebimento pela CFT.
  • Data:

    14/11/2017

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Púbica e Combate ao Crime Organizado. Publicado em Avulso.
  • Data:

    27/11/2017

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Despacho exarado ao Requerimento n. 7.669/2017, do seguinte teor: "Devolva-se ao autor o Requerimento n. 7.669/2017, nos termos do art. 137, § 1º, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se."
  • Data:

    01/12/2017

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    04/12/2017

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
  • Data:

    28/02/2018

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário do Substitutivo ao Projeto de Lei 9.160/2017, principal, apresentado pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação (Sessão Deliberativa Extraordinária de 28/02/2018 - 13h55 - 17ª Sessão).
  • Data:

    01/03/2018

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Desapensação automática deste do PL 9.160/17, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste, e de seus apensos, e do seu consequentemente arquivamento.

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