Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)

REQ 4999/2016 => PL 6840/2013

Acessório de   PL 6840/2013

Opine

Ementa ?

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para instituir a jornada em tempo integral no ensino médio, dispor sobre a organização dos currículos do ensino médio em áreas do conhecimento e dá outras providências.

Autor

Pauderney Avelino (DEM-AM)

Situação

Pronta para entrar na pauta de votações no Plenário

  • Data:

    08/08/2016

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 4999/2016, pelo Deputado Pauderney Avelino (DEM-AM), que: "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para instituir a jornada em tempo integral no ensino médio, dispor sobre a organização dos currículos do ensino médio em áreas do conhecimento e dá outras providências". Inteiro teor

Sua opinião sobre esta proposta